TJES - 5012705-68.2023.8.08.0024
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 04:40
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/06/2025 23:59.
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04/06/2025 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 18:20
Expedição de Intimação eletrônica.
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02/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:38
Recebidos os autos
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29/05/2025 14:38
Juntada de Petição de relatório
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29/04/2024 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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29/04/2024 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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29/04/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 15:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/03/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2023 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/12/2023 23:59.
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11/12/2023 15:07
Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS em 05/12/2023 23:59.
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13/11/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 15:34
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/10/2023 14:19
Conclusos para decisão
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30/10/2023 14:16
Juntada de Certidão
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03/10/2023 04:47
Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS em 02/10/2023 23:59.
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28/09/2023 02:41
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/09/2023 23:59.
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13/09/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 21:06
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 20:27
Juntada de Petição de apelação
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23/08/2023 18:20
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 08:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/08/2023 17:15
Expedição de intimação eletrônica.
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08/08/2023 17:15
Expedição de intimação eletrônica.
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08/08/2023 17:15
Expedição de intimação eletrônica.
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02/08/2023 16:27
Julgado improcedente o pedido de FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS - CPF: *97.***.*55-62 (AUTOR).
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31/07/2023 16:52
Conclusos para julgamento
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31/07/2023 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 12:17
Expedição de intimação eletrônica.
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24/07/2023 12:17
Expedição de intimação eletrônica.
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22/07/2023 23:43
Juntada de Petição de alegações finais
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22/07/2023 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL em 21/07/2023 23:59.
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12/07/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 13:55
Conclusos para despacho
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12/07/2023 13:54
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 11:08
Juntada de Petição de réplica
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26/06/2023 14:51
Expedição de intimação eletrônica.
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26/06/2023 14:44
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 17:00
Juntada de Petição de contestação
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12/06/2023 11:18
Expedição de Certidão.
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04/06/2023 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2023 02:24
Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS em 02/06/2023 23:59.
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12/05/2023 15:01
Juntada de Certidão
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11/05/2023 15:50
Expedição de citação eletrônica.
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11/05/2023 15:43
Expedição de citação eletrônica.
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11/05/2023 15:43
Expedição de intimação eletrônica.
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27/04/2023 15:08
Não Concedida a Antecipação de tutela a FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS - CPF: *97.***.*55-62 (AUTOR)
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27/04/2023 15:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS - CPF: *97.***.*55-62 (AUTOR).
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26/04/2023 12:47
Conclusos para decisão
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25/04/2023 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2023 16:03
Processo Inspecionado
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25/04/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 12:36
Conclusos para decisão
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25/04/2023 12:35
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 20:00
Distribuído por sorteio
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24/04/2023 19:47
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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