TJES - 5012511-84.2022.8.08.0030

10/07/2025 16:56

Conclusos para despacho

10/07/2025 16:54

Processo Reativado

10/07/2025 16:37

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

10/07/2025 14:12

Arquivado Definitivamente

09/07/2025 17:09

Juntada de Alvará

26/06/2025 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025 11:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2025 23:59.

20/06/2025 00:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR em 18/06/2025 23:59.

17/06/2025 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025 04:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 16/06/2025 23:59.

31/05/2025 00:02

Publicado Despacho em 28/05/2025.

31/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025 16:40

Expedição de Intimação Diário.

26/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025 14:00

Conclusos para decisão

15/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/04/2025 23:59.

03/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 14:24

Processo Inspecionado

03/04/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025 11:31

Conclusos para decisão

21/03/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025 15:34

Juntada de Ofício

11/03/2025 15:59

Recebidos os autos

11/03/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

11/03/2025 15:59

Conta Atualizada

13/12/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Linhares

10/12/2024 16:11

Juntada de Certidão

10/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 12:37

Transitado em Julgado em 09/12/2024 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (INTERESSADO), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR - CPF: 119.538.80

07/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR em 06/12/2024 23:59.

03/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024 00:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 02/12/2024 23:59.

13/11/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024 15:15

Conclusos para julgamento

23/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.

17/09/2024 03:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2024 23:59.

22/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024 17:10

Conclusos para despacho

25/07/2024 07:22

Processo Reativado

25/07/2024 07:20

Arquivado Definitivamente

12/06/2024 06:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR em 11/06/2024 23:59.

11/06/2024 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 07:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/06/2024 23:59.

03/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2024 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/05/2024 16:36

Recebidos os autos

28/05/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

03/10/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.

02/10/2023 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 01:46

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR em 28/09/2023 23:59.

28/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.

26/09/2023 14:25

Juntada de Petição de recurso inominado

14/09/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023 17:47

Julgado procedente o pedido de JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR - CPF: *19.***.*80-11 (REQUERENTE).

26/04/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023 14:29

Conclusos para julgamento

24/04/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023 20:41

Juntada de Certidão

10/04/2023 14:29

Juntada de Certidão

05/04/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023 22:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023 21:28

Juntada de Certidão

03/03/2023 16:58

Conclusos para decisão

03/03/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023 16:01

Expedição de intimação eletrônica.

23/02/2023 15:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/01/2023 16:36

Conclusos para julgamento

20/01/2023 16:35

Expedição de Certidão.

20/01/2023 15:54

Juntada de Petição de réplica

18/01/2023 16:30

Expedição de intimação eletrônica.

18/01/2023 16:07

Expedição de Certidão.

18/01/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação

09/01/2023 12:58

Expedição de citação eletrônica.

09/01/2023 12:58

Expedição de intimação eletrônica.

19/12/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR - CPF: *19.***.*80-11 (REQUERENTE)

13/12/2022 17:56

Conclusos para decisão

13/12/2022 15:23

Expedição de Certidão.

13/12/2022 12:05

Distribuído por sorteio