TJES - 5011867-24.2024.8.08.0014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed.

Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5011867-24.2024.8.08.0014 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL RECORRIDO: WANDA GAMES MARTINS Advogado do(a) RECORRENTE: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748 Advogado do(a) RECORRIDO: LETICIA CRISTINA BELARMINO COUTO MATIAS - ES27637-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 1ª Turma Recursal - Gabinete 1, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência que devido ao pedido de sustentação oral formulado pela douta causídica da parte recorrida nos presentes autos, serão os mesmos julgados na Telepresencial do dia 23/07/2025, conforme publicação no DJES de 11/07/25, que segue abaixo: COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL – CAPITAL Juiz Presidente: Dr.

ADEMAR JOÃO BERMOND Juíza Membro: Dr.

PAULO ABIGUENEM ABIB Juiz Membro: Dr.

FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz ex-Membro: DR.

IDELSON SANTOS RODRIGUES Promotor de Justiça: Dr.

SANDRO LESSA Ficam as partes, através de seus advogados, intimadas dos seguintes termos: A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Espírito Santo, por seus componentes, estabelece que a 7ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO DE 2025 se dará das 09 horas do dia 21/07/2025, às 9:00 horas do dia 22/07/2025.

Os processos incluídos na referida sessão de julgamento virtual são os listados neste ato.

Para fins de pedido de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, deverá a parte promover o requerimento de retirada do processo da mencionada sessão de julgamento virtual para sessão de julgamento por videoconferência, através do encaminhamento eletrônico do referido requerimento, no link a seguir: https://forms.gle/GJsDLYsCf6RU6fWSA O formulário eletrônico, mencionado no tópico anterior, deverá ser preenchido individualmente para cada processo e encaminhado até o início da sessão de julgamento (9 horas do dia 21/07/2025), nos termos do § 2º do art. 937 do CPC, sob pena de não apreciação do pedido e consequente julgamento do processo na referida sessão virtual.

A partir do recebimento dos pedidos encaminhados mediante o preenchimento do formulário disponibilizado, haverá elaboração de ordem de julgamento para SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, desde já designada para o dia 23/07/2025, com início às 9:00 horas, podendo ter continuidade em data posterior a ser informada em caso de grande volume de inscrições.

Ficam cientes as partes e seus respectivos advogados de que o prazo para recorrer da decisão de turma recursal, referente aos julgamentos desta sessão virtual, fluirá da data de 30/07/2025, salvo ocorrência de suspensão de prazos, ocasião em que fluirá a partir da cessação da referida suspensão ou se a videoconferência for designada para data posterior ao início da contagem do prazo, ocasião em que o prazo para recorrer fluirá da data do julgamento conforme Enunciado no 85 do FONAJE.

Ficam desde já cientificados os advogados habilitados que deverão fazer o acesso à plataforma ZOOM (convite para ingresso na sala de videoconferência), bem como que a videoconferência obedecerá a ordem cronológica de requerimentos para sustentação oral ou acompanhamento do julgamento.

FICAM CIENTES AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS QUE O LINK DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NA PLATAFORMA A SER UTILIZADA (ZOOM), É O QUE SEGUE ABAIXO: Plataforma ZOOM: SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA - 7ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL Data: 23/07/2025, às 09:00 horas Topic: 1ª Turma Recursal 7º Sessão Teleconferência Time: Jul 23, 2025 09:00 AM Join Zoom Meeting https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*81.***.*55-78?pwd=8azxjLP7lKhSe9uYXazsst7wKnbhXm.1 Meeting ID: 881 0075 5478 Passcode: 23072025 VITÓRIA-ES, 14 de julho de 2025.

DEBORA FEU ROSA VECCI ALCURI Secretário