TJES - 5015915-30.2023.8.08.0024
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:09
Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
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03/07/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.
Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5015915-30.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: KAMILLE DA SILVA PEREIRA INTERESSADO: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Inicialmente, DEFIRO a habilitação do advogado, Dr.
Hitalo Graciotti Acerbi, inscrito na OAB/ES sob o nº 37.225 assim, DETERMINO que a Secretaria realize a substituição do patrono nos autos e que todas as intimações e notificações referentes ao presente processo e endereçadas ao IDCAP sejam, a partir deste momento, encaminhadas exclusivamente ao Dr.
Hitalo Graciotti Acerb Outrossim, diante do transcurso do prazo, verifico que as partes não manifestaram interesse de produção de novas provas.
Desse modo, dou por encerrada a instrução processual e CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação de alegações finais através de memoriais escritos.
Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
Diligencie-se.
Vitória-ES, 11 de junho de 2025.
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO - 
                                            
27/06/2025 13:30
Expedição de Intimação eletrônica.
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27/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 15:25
Conclusos para despacho
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24/03/2025 15:01
Juntada de Petição de habilitações
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15/03/2025 00:09
Decorrido prazo de KAMILLE DA SILVA PEREIRA em 14/03/2025 23:59.
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14/03/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 10:45
Publicado Despacho em 20/02/2025.
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20/02/2025 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5015915-30.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: KAMILLE DA SILVA PEREIRA INTERESSADO: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Visto em inspeção INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no tocante à produção de outras provas e, em caso positivo, especificá-las, esclarecendo a pertinência com a causa, ou então, se pretendem o julgamento antecipado da lide.
Prazo de 10 (dez) dias.
Após, conclusos.
Diligencie-se.
Vitória/ES, 17 de fevereiro de 2025.
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO - 
                                            
18/02/2025 14:24
Expedição de Intimação eletrônica.
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18/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 18:16
Processo Inspecionado
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19/11/2024 14:51
Conclusos para despacho
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14/11/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 04:43
Decorrido prazo de KAMILLE DA SILVA PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
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11/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 17:35
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 14:59
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2024 18:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/04/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2024 14:19
Conclusos para despacho
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19/02/2024 23:44
Juntada de Petição de réplica
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14/12/2023 17:32
Juntada de Certidão
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13/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 12:58
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 12:58
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 12:56
Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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12/12/2023 15:20
Juntada de Petição de contestação
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05/12/2023 02:55
Decorrido prazo de KAMILLE DA SILVA PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
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24/11/2023 10:18
Juntada de Petição de habilitações
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24/11/2023 10:12
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
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31/10/2023 12:36
Expedição de intimação eletrônica.
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31/10/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 12:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/05/2023 15:03
Não Concedida a Antecipação de tutela a KAMILLE DA SILVA PEREIRA - CPF: *67.***.*05-06 (REQUERENTE)
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24/05/2023 12:14
Conclusos para decisão
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24/05/2023 12:13
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 02:50
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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