11/04/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 02:48

Decorrido prazo de ROGERIO ROZA MACHADO em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 02/04/2025.
04/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO: 5013877-11.2024.8.08.0024 INTERESSADO: ROGERIO ROZA MACHADO Advogado do(a) INTERESSADO: RAMON ANDRADE LOUREIRO - ES36521 INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, encaminho intimação eletrônica ao REQUERENTE ficando este(s) intimado(s) do inteiro teor da Petição de Idº 66075662, juntada aos autos.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.
31/03/2025 14:15

Expedição de Intimação eletrônica.
29/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ROGERIO ROZA MACHADO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 21/03/2025.
26/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5013877-11.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ROGERIO ROZA MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: RAMON ANDRADE LOUREIRO - ES36521 CERTIDÃO INTIMO O EXEQUENTE DA EXPEDIÇÃO DA(S) RPV(S).

INTIMO A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU(SUA) PROCURADOR(A), PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA(S) RPV('S) EXPEDIDA(S), NO PRAZO DE LEI.

Vitória, ES, 19 de março de 2025
19/03/2025 14:26

Expedição de Intimação eletrônica.
19/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:06

Juntada de Ofício
17/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:51

Desentranhado o documento
17/03/2025 12:51

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 12:43

Transitado em Julgado em 14/03/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e ROGERIO ROZA MACHADO - CPF: *56.***.*63-49 (INTERESSADO).
17/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ROGERIO ROZA MACHADO em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:02

Publicado Intimação eletrônica em 20/02/2025.
21/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5013877-11.2024.8.08.0024 REQUERENTE: ROGERIO ROZA MACHADO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Rogério Roza Machado em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 56147876, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo, tendo, desde já, renunciado ao excedente para recebimento na modalidade de RPV.

Concordância do Executado com o valor apresentado pela parte credora (ID 62425046). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância do executado com os cálculos apresentados pela parte credora, no que tange ao valor da condenação, contudo houve renúncia ao que excede o valor para recebimento na modalidade de RPV.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor do teto para pagamento de obrigação de pequeno valor, haja vista renúncia da parte credora (ID 56147874 - fls. 3).

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 20.851,35 (vinte mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme a renúncia ao excedente para recebimento do valor na modalidade RPV (ID 56147876).

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
18/02/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:23

Expedição de Intimação eletrônica.
18/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 16:11

Conclusos para julgamento
07/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:55

Processo Reativado
09/12/2024 17:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 14:42

Transitado em Julgado em 25/11/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e ROGERIO ROZA MACHADO - CPF: *56.***.*63-49 (REQUERENTE).
25/11/2024 12:07

Decorrido prazo de ROGERIO ROZA MACHADO em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 13:08

Conclusos para decisão
17/07/2024 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 17:26

Julgado procedente em parte do pedido de ROGERIO ROZA MACHADO - CPF: *56.***.*63-49 (REQUERENTE).
25/06/2024 17:26

Processo Inspecionado
06/05/2024 13:11

Conclusos para julgamento
02/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
13/04/2024 08:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 17:25

Processo Inspecionado
12/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:47

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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