TJES - 5000704-76.2024.8.08.0069

09/05/2025 16:25

Baixa Definitiva

09/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/05/2025 16:24

Transitado em Julgado em 30/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (PARTE RE) e VALDINEI DA ROCHA FERNANDES - CPF: *39.***.*94-20 (PARTE AUT

01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES em 30/04/2025 23:59.

26/03/2025 00:00

Decorrido prazo de VALDINEI DA ROCHA FERNANDES em 25/03/2025 23:59.

21/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025 00:02

Publicado Acórdão em 20/02/2025.

20/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

18/02/2025 15:04

Expedição de acórdão.

18/02/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025 08:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (PARTE RE) e não-provido

04/02/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025 17:55

Juntada de Certidão - julgamento

17/12/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

13/12/2024 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2024 13:30

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024 18:09

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2024 16:01

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

22/11/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 12:59

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024 13:36

Recebidos os autos

07/11/2024 13:36

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

07/11/2024 13:36

Distribuído por sorteio