22/08/2025 18:54

Baixa Definitiva
22/08/2025 18:54

Recebidos os autos
22/08/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível
22/08/2025 18:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
22/08/2025 18:53

Transitado em Julgado em 04/08/2025 para IKK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-94 (APELADO), MUNICIPIO DE NOVA VENECIA - CNPJ: 27.***.***/0001-80 (APELANTE) e Procuradoria do Município de Nova Venécia (REPRESENTANTE).
05/08/2025 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA em 04/08/2025 23:59.
20/06/2025 00:00

Decorrido prazo de IKK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:07

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:01

Expedição de Intimação eletrônica.
06/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:11

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 09:35

Recurso Extraordinário não admitido
29/03/2025 09:35

Recurso Especial não admitido
25/03/2025 14:40

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
10/03/2025 00:00

Decorrido prazo de IKK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:08

Recebidos os autos
19/12/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
19/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/10/2024 18:48

Juntada de Petição de recurso especial
05/10/2024 01:11

Decorrido prazo de IKK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/10/2024 23:59.
03/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:45

Conhecido o recurso de IKK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-94 (APELADO) e provido em parte
21/08/2024 18:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA - CNPJ: 27.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
21/08/2024 17:05

Juntada de Certidão - julgamento
21/08/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 21:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/07/2024 16:13

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 16:13

Pedido de inclusão em pauta
17/07/2024 17:54

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
17/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
28/06/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 01:11

Decorrido prazo de IKK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA - CNPJ: 27.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 14:49

Juntada de Certidão - julgamento
14/03/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 16:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/02/2024 18:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/12/2023 16:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/12/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 19:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2023 17:08

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023 17:08

Pedido de inclusão em pauta
24/08/2023 16:42

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
24/08/2023 16:42

Recebidos os autos
24/08/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
24/08/2023 14:27

Recebidos os autos
24/08/2023 14:27

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Ofício • Arquivo

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