16/05/2025 14:34

Baixa Definitiva
16/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
16/05/2025 12:42

Transitado em Julgado em 30/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e JOSE RENATO DE OLIVEIRA - CPF: *74.***.*52-49 (APELANTE).
15/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 14/04/2025.
26/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:13

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
06/04/2025 14:26

Conhecido o recurso de JOSE RENATO DE OLIVEIRA - CPF: *74.***.*52-49 (APELANTE) e provido em parte
31/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão - julgamento
13/03/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2025 19:04

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 19:04

Pedido de inclusão em pauta
25/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:27

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
03/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 08:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:04

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:46

Recebidos os autos
24/10/2024 17:46

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
24/10/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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