21/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JHONATAN PEREIRA DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:16

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
15/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:29

Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:19

Decorrido prazo de JHONATAN PEREIRA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 20:09

Publicado Sentença em 19/02/2025.
22/02/2025 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
20/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:43

Expedição de Intimação - Diário.
17/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:17

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
12/11/2024 13:35

Conclusos para julgamento
26/08/2024 15:55

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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