13/06/2025 08:55

Baixa Definitiva
13/06/2025 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
13/06/2025 08:54

Transitado em Julgado em 24/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).
13/06/2025 08:52

Transitado em Julgado em 29/04/2025 para LARA SILVA SANTOS - CPF: *81.***.*69-13 (APELADO).
25/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 07/04/2025.
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
09/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:08

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 13:45

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de LARA SILVA SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 18:37

Juntada de Certidão - julgamento
01/04/2025 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2025 18:33

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 18:33

Pedido de inclusão em pauta
19/02/2025 13:07

Pedido de inclusão em pauta
03/02/2025 16:23

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
03/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 14:38

Recebidos os autos
31/01/2025 14:38

Juntada de Petição de decisão
29/01/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
29/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:38

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:31

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
25/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:31

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:11

Recebidos os autos
29/10/2024 14:11

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
29/10/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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