13/05/2025 15:24

Baixa Definitiva
13/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
12/05/2025 18:52

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MARTINS LEAL - CPF: *10.***.*97-56 (APELANTE).
09/05/2025 15:47

Transitado em Julgado em 14/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
18/04/2025 05:34

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MARTINS LEAL em 04/04/2025 23:59.
18/04/2025 05:34

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MARTINS LEAL em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 25/03/2025.
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
15/04/2025 00:00

Publicado Certidão em 31/03/2025.
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:48

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 18:14

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MARTINS LEAL - CPF: *10.***.*97-56 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 16:53

Juntada de Certidão - julgamento
18/03/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 17:39

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 07:59

Pedido de inclusão em pauta
14/01/2025 18:01

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:16

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
30/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:40

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:13

Recebidos os autos
05/12/2024 11:13

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
05/12/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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