09/05/2025 15:57

Baixa Definitiva
09/05/2025 15:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
09/05/2025 15:24

Transitado em Julgado em 24/04/2025 para RENAN DE SOUZA FERREIRA - CPF: *60.***.*02-29 (APELANTE).
06/05/2025 14:08

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
06/05/2025 14:08

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
26/04/2025 00:00

Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA FERREIRA em 24/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:56

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:57

Conhecido o recurso de RENAN DE SOUZA FERREIRA - CPF: *60.***.*02-29 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão - julgamento
31/03/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 18:56

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 18:56

Pedido de inclusão em pauta
06/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:26

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
27/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:39

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:43

Recebidos os autos
04/11/2024 12:43

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
04/11/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

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