11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5032816-40.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO MULLER FERRARI REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: AILTON FELISBERTO ALVES FILHO - ES12228, LARISSA MIRANDA PINHEIRO DA SILVA - ES27187 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, ajuizada por RODRIGO MULLER FERRARI em face de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, estando as partes qualificadas na inicial.

Apesar de a parte autora juntar o contrato de participação em grupo de consórcio (ID 33986037), não apresentou as cláusulas contratuais recebidas com a proposta para participação previamente assinada pelas partes, ainda que tenha sido oportunizada (ID 54063586), uma vez que o documento de ID 61420806 não contém a assinatura de nenhuma das partes e testemunhas, tampouco há como realizar a leitura de seu inteiro teor, tendo em vista que as cláusulas do contrato anexo encontram-se ilegíveis.

Assim, INTIME-SE o polo ativo, para, querendo, pela derradeira vez, juntar aos autos a integralidade do documento de ID 61420806, haja vista que o documento encontra-se incompleto, no prazo de 15 (quinze) dias.

VILA VELHA-ES, 27 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/07/2025 12:02

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:43

Conclusos para julgamento
17/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:24

Conclusos para julgamento
20/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:16

Decorrido prazo de LARISSA MIRANDA PINHEIRO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
19/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 14:26

Expedição de carta postal - citação.
17/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RODRIGO MULLER FERRARI - CPF: *25.***.*43-97 (REQUERENTE).
17/11/2023 12:15

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000033-58.2023.8.08.0010

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Jeferson Secundino da Silva

Advogado: Adson Figueiredo de Aguiar

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/02/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005527-24.2017.8.08.0038

Associacao de Pais e Amigos dos Surdos E...

Banco Bradesco SA

Advogado: Andre Emerick Padilha Bussinger

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003053-14.2025.8.08.0038

Frederico Westphall Stabenow

Creuza Rodrigues de Oliveira

Advogado: Jorge Serra de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/06/2025 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0121290-64.2011.8.08.0012

Silvandira Hespanha Brasil

Municipio de Cariacica

Advogado: Bethania Alves de Assis

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005118-23.2018.8.08.0035

Lenira Fernanda da Silva

Jackson Pina Laurett

Advogado: Kathe Regina Altafim Menezes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/03/2018 00:00

Exibir Processo