04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0018938-60.2009.8.08.0024 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: JOSE CARLOS CERQUEIRA REU: TOBAL Advogados do(a) AUTOR: ALINE SIMONELLI MOREIRA - ES20548, FLAVIANA ROPKE DA SILVA - ES10399 SENTENÇA (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por JOSÉ CARLOS CERQUEIRA em face de TOBAL, todos devidamente qualificados nos autos.

Inicial e documentos às fl. 02-08.

Despacho à fl. 20 que determinou que fosse procedido o depósito objeto dos autos, o que foi cumprido à fl. 28.

Certidão à fl. 32v dando conta que decorreu o prazo legal sem manifestação do requerido, citado por edital.

Contestação às fl. 36-37v, na qual a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, preliminarmente, argui a nulidade da citação por edital.

No mérito, refuta as alegações da peça de ingresso por negativa geral.

Réplica às fl. 42-43.

Sentença às fl. 45-57 que julgou improcedente o pedido autoral e deferiu a gratuidade da justiça ao demandante.

Cópia do acórdão às fl. 90-91 que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo requerente para anular a decisum. À fl. 94, a advogada do autor requereu a sua intimação pessoal para dar prosseguimento ao feito, o que foi deferido no Id 32904622 e cumprido por meio do mandado Id 48171751.

Certidão Id 56312044 acerca da ausência de manifestação do demandante.

Petição da parte requerida (Id 57065786), pleiteando a extinção da presente demanda por abandono. É o relatório.

Passo aos fundamentos da minha decisão.

Trata-se de ação de consignação em pagamento.

Ao analisar o caderno processual, verifico que embora regularmente intimado para dar prosseguimento ao feito, seja por meio de sua advogada (fl. 94) e pessoalmente (Id 48171751), o autor quedou silente, conforme certidão Id 56312044.

Válido mencionar que o requerido pleiteou a extinção da presente demanda por abandono de causa (Id 57065786).

Logo, a extinção, é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Isto posto, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, declaro extinto este processo.

Condeno a parte demandante ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Suspendo a exigibilidade dos respectivos custeios (art. 98, § 3º, do CPC), vez que defiro, neste ato, a gratuidade da justiça ao requerente.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória, 25 de junho de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n. 0374/2025)
03/07/2025 17:02

Expedição de Intimação - Diário.
02/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:08

Expedição de Comunicação via correios.
26/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CERQUEIRA em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CERQUEIRA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:14

Juntada de Aviso de Recebimento
21/05/2024 16:08

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:21

Expedição de carta postal - intimação.
13/11/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 15:33

Conclusos para decisão
14/04/2023 12:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CERQUEIRA em 17/03/2023 23:59.
27/03/2023 20:03

Publicado Intimação eletrônica em 10/03/2023.
27/03/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 22:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2023 13:28

Expedição de intimação eletrônica.
08/03/2023 13:28

Expedição de intimação eletrônica.
26/10/2022 18:12

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:26

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2009

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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