28/08/2025 03:40

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.
28/08/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5005773-92.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRUNA SANTOS LYRIO, IAGO OLIVEIRA REDIVO REQUERIDO: CERIMONIAL PORTO DOS ENCANTOS LTDA, EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERIDO: ARTEME BROMMENSCHENKEL - ES14673, CLOVIS SOUZA DEL PIERI - ES15615 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1º do NCPC.

SÃO MATEUS-ES, 26 de agosto de 2025.

LUCINEIA CAMPOS VAGMAKER Diretor de Secretaria
26/08/2025 14:36

Expedição de Intimação - Diário.
26/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 02:08

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:08

Decorrido prazo de CERIMONIAL PORTO DOS ENCANTOS LTDA em 25/07/2025 23:59.
28/07/2025 02:08

Decorrido prazo de IAGO OLIVEIRA REDIVO em 25/07/2025 23:59.
28/07/2025 02:08

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS LYRIO em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 23:31

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 01:11

Publicado Sentença em 02/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5005773-92.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRUNA SANTOS LYRIO, IAGO OLIVEIRA REDIVO REQUERIDO: CERIMONIAL PORTO DOS ENCANTOS LTDA, EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: BEATRIZ BARROS OLIVEIRA - ES21198, MAYARA MARTINS SILVA - ES26997 Advogados do(a) REQUERIDO: ARTEME BROMMENSCHENKEL - ES14673, CLOVIS SOUZA DEL PIERI - ES15615 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 D E C I S Ã O Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos requerentes, Id n.º 67521341, em face da sentença Id n.º 66798990.

Sustentam os embargantes, em resumo, que: i) é incontroverso que não houve funcionamento do serviço de barril de chop e da banda, por ausência de energia elétrica no evento, de modo que o ressarcimento deve ser integral e não de 60% (sessenta por cento); ii) o ato judicial não se manifesta sobre uma das questões indispensáveis para a quantificação de danos morais, com relação a falta de fornecimento de água no estabelecimento.

Despacho Id n.º 69256671, que determinou a manifestação da parte requerida em contraditório.

Contrarrazões aos embargos de declaração da EDP Espírito Santo Distribuidora de Energia Id n.º 68529140. É o relatório.

Decido.

Ao analisar os embargos de declaração, vislumbro erro material/contradição interna na fundamentação/dispositivo da sentença, ao considerar com parcial o dano relacionado ao chop e à banda.

Como não houve fornecimento de energia elétrica, o serviço correspondente não foi prestado e, portanto, deve ser plenamente ressarcido aos demandantes.

Por outro lado, o relato de fornecimento de água não pode ser considerado como fato incontroverso ou plenamente provado, a representar falha na prestação do serviço pela requerida Cerimonial Porto dos Encantos Ltda, notadamente porque há também relato testemunhal, Nivaldo dos Anjos, a apontar que não houve falta de fornecimento de água no local, especificando que no local há caixas d´água com capacidade suficiente para atendimento ao evento.

Inviável considerar, para fins de condenação da requerida Cerimonial Porto dos Encantos Ltda e/ou majoração de danos morais, a alegada falta de fornecimento de água, pois tal questão não foi plenamente provada nos autos, havendo relato específico de seu funcionamento.

Assim, em um contexto de evento noturno sem energia elétrica, não pode ser imputado ao Cerimonial Porto dos Encantos Ltda dano pela utilização de itens de plástico ou pelo fato de haver relato de que os banheiros estavam sujos.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento, de modo a conferir efeitos infringentes à sentença Id n.º 66798990, para que seja considerada a obrigação da EDP Espírito Santo Distribuidora de Energia de ressarcir integralmente o custo da banda de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e do chopp de R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais).

Assim, a condenação total em face da requerida EDP Espírito Santo Distribuidora de Energia alcança R$ 49.974,20 (quarenta e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).

Ficam mantidos os demais termos da condenação.

Intime-se as partes para ciência.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
30/06/2025 14:46

Expedição de Intimação Diário.
30/06/2025 10:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/06/2025 19:01

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:11

Decorrido prazo de CERIMONIAL PORTO DOS ENCANTOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 00:49

Decorrido prazo de IAGO OLIVEIRA REDIVO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:49

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS LYRIO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 22:15

Conclusos para despacho
19/05/2025 22:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo de CERIMONIAL PORTO DOS ENCANTOS LTDA em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 00:02

Publicado Sentença em 11/04/2025.
15/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:26

Expedição de Intimação Diário.
09/04/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 09:05

Julgado procedente em parte do pedido de BRUNA SANTOS LYRIO - CPF: *36.***.*56-24 (REQUERENTE) e IAGO OLIVEIRA REDIVO - CPF: *55.***.*19-50 (REQUERENTE).
31/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:38

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 21:43

Juntada de Petição de alegações finais
26/02/2025 17:24

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 13:00, São Mateus - 1ª Vara Cível.
25/02/2025 20:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/02/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:26

Decorrido prazo de IAGO OLIVEIRA REDIVO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:26

Decorrido prazo de CERIMONIAL PORTO DOS ENCANTOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:26

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:26

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS LYRIO em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 20:15

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 13:00, São Mateus - 1ª Vara Cível.
25/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:14

Juntada de Petição de pedido de providências
25/11/2024 11:52

Decorrido prazo de GIGLIANNA FIOROT CETTO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 20:17

Juntada de Aviso de Recebimento
12/11/2024 22:28

Juntada de Aviso de Recebimento
23/10/2024 13:55

Expedição de ofício.
23/10/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 18:25

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:34

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:38

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:13

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:15

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
20/04/2024 01:17

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS LYRIO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:16

Decorrido prazo de IAGO OLIVEIRA REDIVO em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 16:36

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:38

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:38

Juntada de Petição de pedido de providências
22/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:48

Juntada de Petição de pedido de providências
18/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 08:54

Juntada de Certidão
10/02/2024 01:14

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS LYRIO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:14

Decorrido prazo de IAGO OLIVEIRA REDIVO em 09/02/2024 23:59.
08/01/2024 14:52

Expedição de Mandado.
18/12/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:33

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 05/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:16

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:04

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:49

Juntada de Petição de pedido de providências
05/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 09:16

Juntada de Aviso de Recebimento
13/11/2023 08:15

Juntada de Aviso de Recebimento
27/10/2023 09:18

Expedição de carta postal - citação.
27/10/2023 09:18

Expedição de carta postal - citação.
26/10/2023 09:32

Juntada de Petição de pedido de providências
23/10/2023 18:08

Recebidos os autos
23/10/2023 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 1ª Vara Cível.
23/10/2023 18:03

Realizado cálculo de custas
19/10/2023 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2023 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
19/10/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:28

Juntada de Petição de pedido de providências
28/09/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:47

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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