30/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 0019064-08.2012.8.08.0024 INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: MULTIMEX S/A, DANIEL CARLOS MENDES DE OLIVEIRA, RAFAEL XAVIER HOTT, MARGARETH MENDES DE OLIVEIRA Nome: MULTIMEX S/A Endereço: Alameda Santos, 1800, CJ 8285, Cerqueira César, SÃO PAULO - SP - CEP: 01418-102 Nome: DANIEL CARLOS MENDES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Genserico Encarnação, 185, APTO 103 - BL B, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29065-420 Nome: RAFAEL XAVIER HOTT Endereço: ANTONIO GIL VELOSO, 2232, APTO 1801, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-735 Nome: MARGARETH MENDES DE OLIVEIRA Endereço: DA ILHA DE GUARATIBA, 4095, CASA 32, ILHA DE GUARATIBA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23020-230 CDA: 1473/2012 DECISÃO O executado apresentou petição no ID.62669006 argumentando o seguinte: 1. em face da decisão que reconhece a ocorrência de dissolução irregular da sociedade e determinou a intimação do exequente para que se manifeste sobre a possível incidência de prescrição intercorrente, interpôs Embargos de Declaração. 2. por fim requereu a apreciação dos embargos declaratórios apresentados, antes de qualquer outra medida que dê prosseguimento ao feito.

Pois bem, ao contrário do exposto pela empresa executada os embargos declaratórios por ela apresentados foram julgados em 16/08/2023, tendo o sistema registrado ciência em 19/10/2023 (documentos em anexo).

Certifique o Sr.

Diretor de Secretaria se o sócio executado foi citado.

Intimem-se as partes, momento em que deverá o exequente se manifestar sobre a possível incidência do instituto da prescrição, nos autos da presente demanda, na forma do art. 40§4º da LEF, vez que a presente execução fiscal foi ajuizada em 22/05/2012, portanto, já transcorreu mais de 12 anos sem que o exequente tenha obtido sucesso na satisfação de seu crédito.

Intimem-se.

Vitória, 27 de fevereiro de 2025.

JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz De Direito Sdm
26/06/2025 15:07

Expedição de Intimação eletrônica.
26/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:21

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:20

Expedição de carta postal - citação.
26/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2012

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010984-13.2025.8.08.0024

Elimario Schuina Nunes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Karla Cecilia Luciano Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/03/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 5023792-17.2025.8.08.0035

Roberto William Pereira Vieira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Roberto William Pereira Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/06/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 5015970-45.2023.8.08.0035

Rebeka Acsa Silva Rubim

Hospital Praia da Costa S/A

Advogado: Alexandre Mariano Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/06/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0020974-94.2017.8.08.0024

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Fernando Pedro Marinho Repinaldo

Advogado: Jose Geraldo Alves de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031492-73.2023.8.08.0048

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Lucidalva Oliveira de Santana

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/12/2023 11:58

Exibir Processo