03/07/2025 01:12

Publicado Notificação em 01/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5031492-73.2023.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: LUCIDALVA OLIVEIRA DE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por PORTOSEG S/A em face de LUCIDALVA OLIVEIRA DE SANTANA.

As partes anunciaram a autocomposição de seus interesses por meio da petição de id 61280396, requerendo a homologação do acordo apresentado. É o relatório.

Decido.

Considerando que o negócio celebrado tem objeto lícito, moldado aos termos da presente demanda, sendo as partes capazes e possível a constatação de que são legítimas as manifestações de vontades externadas, verifico que não há óbice à sua homologação (art. 842 do Código Civil).

Assim, HOMOLOGO o acordo de vontades em tela e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Verifiquei que não há restrições sobre o bem no RENAJUD vinculadas a este processo: Eventuais custas remanescentes, se houver, estarão dispensadas, conforme disposto no art. 90 §3°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

KELLY KIEFER JUÍZA DE DIREITO
27/06/2025 15:13

Expedição de Intimação - Diário.
27/06/2025 14:33

Homologada a Transação
28/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:23

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:34

Decorrido prazo de LUCIDALVA OLIVEIRA DE SANTANA em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 01:17

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:05

Juntada de Petição de certidão - juntada
06/09/2024 14:27

Juntada de
06/09/2024 14:15

Expedição de Mandado - citação.
05/09/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
03/08/2024 01:21

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 13:58

Juntada de
25/07/2024 13:51

Expedição de Mandado - citação.
25/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 09:41

Conclusos para decisão
07/02/2024 06:02

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:29

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:42

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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