01/07/2025 17:22

Expedição de Mandado - Citação.
01/07/2025 17:22

Juntada de Mandado - Citação
29/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) N. 5004170-98.2024.8.08.0030 REQUERENTE: LEONARDO DE CARVALHO Advogada: LARISSA MARDONE RIBEIRO - ES37760 REQUERIDO: JOCIMAR SOARES GOMES DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LEONARDO DE CARVALHO em face de JOCIMAR SOARES GOMES, devidamente qualificados nos autos, visando o recebimento de valores pactuados em decorrência da celebração do contrato advocatício de ID 41631910.

No ID 41511677, o Juízo, ao indeferir a tutela de urgência requerida, determinou a citação do executado.

Após sucessivas tentativas de intimação, foi expedido o Edital, na forma do Enunciado n. 37 do Fórum Nacional de Juizados Especiais. É o relatório necessário.

Decido. 1.

Com efeito, em que pese a orientação supracitada, é cediço que será necessária a nomeação de curador especial da parte executada, na forma do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ocorre que tal fato está em dissonância com os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, em especial a celeridade e a simplicidade.

Além disso, a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária impossibilita o prosseguimento do rito, sendo relevante pontuar, ademais, que o fato de o executado estar em local incerto e desconhecido também impede a nomeação de seus eventuais representantes como curadores especiais.

Lado outro, é cediço que o art. 319, §1º, do Código de Processo Civil, prevê que, caso a parte não disponha de determinadas informações, dentre estas, o domicílio do requerido, poderá “requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção”.

Nesse contexto, observo que o exequente já diligenciou para fornecer novos endereços, nos quais o executado não foi localizado.

Por outro lado, enquanto o exequente não possui outros meios para identificação de endereços, o Poder Judiciário dispõe de sistemas que podem auxiliar em tal finalidade, sendo aplicável, portanto, o dispositivo supracitado.

Posto isso, com fulcro no art. 319, §1º, do Código de Processo Civil, determino a realização de consultas aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, visando a localização de possível endereço do executado JOCIMAR SOARES GOMES.

Seguem os possíveis endereços: a) SÃO PEDRO, Nº 0, CANIVETE, LINHARES/ES, CEP 29900-970, TELEFONES 27.99819-7170 E 27.99261-6093; b) RUA ANGELO BERGAMIN, N° 66, CANIVETE, LINHARES/ES, CEP: 29909-200, TELEFONES 27.99819-7170 E 27.99261-6093; c) FAZ LAGOA DURAO DOIS, AREA RURAL, CÓRREGO FARIAS, LINHARES/ES, CEP 29900-000, TELEFONES 27.99819-7170 E 27.99261-6093. 3.

Cite-se o executado JOCIMAR SOARES GOMES, no(s) referido(s) endereço(s), na forma da Decisão de ID 41511677. 4.

Caso o executado não seja localizado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 5.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: LEONARDO DE CARVALHO Endereço: Avenida Augusto Pestana, 1550, loja c, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-182 Nome: JOCIMAR SOARES GOMES Endereço: Avenida Tiradentes, 200, em frente ao posto dadinho, Canivete, LINHARES - ES - CEP: 29909-280 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24032613400221900000038538671 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24032613400257000000038538692 DOCUMENTO LEONARDO DE CARVALHO Documento de Identificação 24032613400344200000038538694 comprovante de residencia Leonardo de Carvalho Documento de comprovação 24032613400396800000038538697 JOCIMAR SOARES GOMES documento de identidade Documento de Identificação 24032613400466700000038539206 04 - JOCIMAR SOARES GOMES comprovante de residencia Documento de comprovação 24032613400564200000038539228 JOCIMAR SOARES GOMES procuração Documento de comprovação 24032613400601800000038539237 contrato de honorarios Documento de comprovação 24032613400630200000038539239 07 - senteça Documento de comprovação 24032613400668000000038539243 carta-concessao-beneficio Documento de comprovação 24032613400727700000038539247 extrato de pgto Documento de comprovação 24032613400767100000038539248 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24032707414872600000038586727 Decisão Decisão 24041808490936000000039586695 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24041816394211700000039699117 Contrato original autos 5004170-98 Outros documentos 24041816394226300000039699127 Intimação - Diário Intimação - Diário 24051615231718700000041256006 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24051615231739400000041256007 Mandado - Citação Mandado - Citação 24051615280322000000041256772 Petição (outras) Petição (outras) 24070109180916000000043582468 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24070310465434400000043720656 MANDADO 5064868 Mandado 24070310465448500000043720658 Intimação - Diário Intimação - Diário 24070310573172600000043721232 Petição (outras) Petição (outras) 24070909404370500000044051599 Mandado - Citação Mandado - Citação 24070910075855000000044053633 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24082909041981100000047160587 MANDADO 5150552 Mandado 24082909042007500000047160589 Intimação - Diário Intimação - Diário 24082909114328000000047160592 Petição (outras) Petição (outras) 24090514573597600000047635786 Decisão Decisão 24091208141627000000048007137 Petição (outras) Petição (outras) 24101511384162100000050013034 Despacho Despacho 24112610180452500000052324324 Edital - Citação Edital - Citação 24121314435900400000053462324 EDITAL DE CITACÃO Certidão - Juntada 24121808193552100000053727787 Intimação - Diário Intimação - Diário 24121808215046900000053727788
25/06/2025 10:26

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 17:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:46

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
20/12/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 08:22

Expedição de intimação - diário.
18/12/2024 08:19

Juntada de Edital - Citação
26/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:12

Publicado Intimação - Diário em 02/09/2024.
31/08/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 09:12

Expedição de intimação - diário.
29/08/2024 09:04

Juntada de Mandado
09/07/2024 10:07

Expedição de Mandado - citação.
09/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:25

Publicado Intimação - Diário em 05/07/2024.
05/07/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 10:57

Expedição de intimação - diário.
03/07/2024 10:46

Juntada de Mandado
01/07/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:28

Expedição de Mandado - citação.
16/05/2024 15:24

Desentranhado o documento
16/05/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 15:23

Expedição de intimação - diário.
18/04/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 08:49

Não Concedida a Antecipação de tutela a LEONARDO DE CARVALHO - CPF: *08.***.*36-06 (REQUERENTE)
18/04/2024 08:49

Processo Inspecionado
27/03/2024 07:42

Conclusos para decisão
27/03/2024 07:41

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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