05/09/2025 04:01

Publicado Decisão em 02/09/2025.
05/09/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
04/09/2025 11:37

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:33

Audiência Una realizada para 03/09/2025 14:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
04/09/2025 11:32

Expedição de Termo de Audiência.
03/09/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5018510-56.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DULCINEA XAVIER DE ANDRADE Advogado do(a) REQUERENTE: MARIO DE SOUZA GOMES - MG120075 REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DECISÃO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de Ação Indenizatória c/c Pedido Liminar ajuizada por DULCINEA XAVIER DE ANDRADE em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB.

Defiro pedido de assistência judiciária gratuita (ID nº 70027336).

Alega a parte autora que fora surpreendida com descontos mensais em seu benefício previdenciário realizado pela parte requerida, sob a rubrica “CONTRIBUIÇÃO SINAB” no valor de R$ 45,00.

Afirma não ter contratado nenhum serviço junto ao réu e que nem autorizou os descontos que estão sendo realizados.

Por fim, pugna em sede de antecipação de tutela, que a parte requerida suspenda os descontos sob a rubrica CONTRIBUIÇÃO SINAB” no valor de R$ 45,00 no seu benefício previdenciário junto ao INSS. É o breve relato.

DECIDO.

Inicialmente, cabe destacar que a concessão da tutela de urgência pressupõe a presença de alguns requisitos, determinados no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Após detida análise dos autos, verifico que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada.

A parte autora foi intimada para acostar aos autos o extrato do INSS, devidamente atualizado e com indicação dos seus dados e valores descontados em seu benefício previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias, entretanto, quedou-se inerte.

Assim, não é possível deferir o pedido de tutela de urgência neste momento processual.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se a audiência designada.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO E OFÍCIO.

Serra/ES, 29 de agosto de 2025.

ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito
29/08/2025 16:31

Expedição de Intimação Diário.
29/08/2025 16:18

Não Concedida a Medida Liminar a DULCINEA XAVIER DE ANDRADE - CPF: *71.***.*21-87 (REQUERENTE).
29/08/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:23

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5018510-56.2025.8.08.0048 REQUERENTE: DULCINEA XAVIER DE ANDRADE REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB DESPACHO Intime-se a parte Autora para acostar aos autos o extrato do INSS, devidamente atualizado e com indicação dos seus dados e valores descontados em seu benefício previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Após, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.

Diligencie-se. 24/06/2025 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito
25/06/2025 13:17

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:52

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5018510-56.2025.8.08.0048 REQUERENTE: DULCINEA XAVIER DE ANDRADE REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB DESPACHO Verifico que a ação iniciou-se na Justiça Federal pois figurava no polo passivo além do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB, o INSS.

Foi proferido acórdão no órgão recursal da Justiça Federal, excluindo o INSS do polo passivo, anulando a sentença de mérito e determinando a remessa do feito, com declinação de competência, para uma das Varas Cíveis da Serra.

Assim, intime-se a parte Autora para manifestação em 05 (cinco) dias sobre tal ponto, devendo regularizar a situação e ainda requerer o que de direito, sob pena de extinção.

Diligencie-se. 16/06/2025 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito
16/06/2025 17:36

Expedição de Intimação Diário.
16/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:35

Audiência Una designada para 03/09/2025 14:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
02/06/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002487-09.2023.8.08.0047

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Jose Antonio Modesto Apolinario

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/05/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5015118-11.2025.8.08.0048

Fernando da Silva Henrique

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/05/2025 18:52

Exibir Processo

Processo nº 5022177-93.2023.8.08.0024

Francisco Jose Cabral Lopes

Francisco Lopes

Advogado: Andreia Katia de Andrade do Amaral Lucia...

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0001054-62.2020.8.08.0014

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Carlos Miro dos Santos

Advogado: Renata Goncalves da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0038216-32.2018.8.08.0024

Miriam Stelzer

Penedo Comercio Internacional LTDA

Advogado: Zilmar Jose da Silva Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/12/2018 00:00

Exibir Processo