TJES - 5014252-37.2024.8.08.0048

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Serra

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA TROPICAL

CNPJ: 52.219.641/0001-35

Advogados

HILTON DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 6072/ES

CPF *79.***.*57-00

LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 22906/ES

CPF *23.***.*06-27

Polo Passivo

Partes

HELTON BATISTA GODOY

CPF *98.***.*22-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5014252-37.2024.8.08.0048 REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA TROPICAL Advogados do(a) REQUERENTE: HILTON DE OLIVEIRA FILHO - ES6072, LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA - ES22906 Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA TROPICAL Endereço: CENTRAL, 217, JARDIM TROPICAL, SERRA - ES - CEP: 29162-000 REQUERIDO: HELTON BATISTA GODOY Nome: HELTON BATISTA GODOY Endereço: Rua Mestre Álvaro, 387, telefones (27) 99824-0248/(27) 99778-6777, Mata da Serra, SERRA - ES - CEP: 29168-152 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38, da LJE.

    HOMOLOGO a desistência da ação, pleiteada no Id. 68287025, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

    Cobre-se a devolução de eventual mandado expedido.

    Sem custas e honorários, ante expressa vedação legal (art. 54 e 55 da Lei 9099/95).

    Dispensada a intimação das partes por ausência de interesse recursal (Enunciado nº 23 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo).

    Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(a) de Direito

  • 01/07/2025 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 11:21

    Transitado em Julgado em 01/07/2025 para CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA TROPICAL - CNPJ: 52.***.***/0001-35 (REQUERENTE) e HELTON BATISTA GODOY - CPF: *98.***.*22-30 (REQUERIDO).

  • 01/07/2025 11:19

    Expedição de Intimação Diário.

  • 05/06/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 18:36

    Expedição de Comunicação via correios.

  • 03/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2025 18:36

    Extinto o processo por desistência

  • 03/06/2025 18:36

    Processo Inspecionado

  • 07/05/2025 13:23

    Juntada de Petição de desistência da ação

  • 15/04/2025 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 17:47

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 16:20, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

  • 15/04/2025 17:46

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 14/04/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 03:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 03:13

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 16:39

    Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.

  • 21/02/2025 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5014252-37.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA TROPICAL REQUERIDO: HELTON BATISTA GODOY INTIMAÇÃO ELETRONICA AUDIÊNCIA HÍBRIDA Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do teor abaixo: A audiência será realizada na sala de audiências do Fórum da Serra Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível SERRA; em atenção ao Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 002/2023, facultada a presença dos partícipes por meio da utilização da plataforma ZOOM, em razão da previsão contida no artigo 22, § 2º, Lei 9.099/95, devendo as partes se atentarem para as orientações abaixo descritas, ficando ciente, ainda, que deverá informar a parte autora/requerida acerca da designação supra.

    DATA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: Sala 04 Conciliação (2º Juizado) Data: 14/04/2025 Hora: 16:20 ADVERTÊNCIAS 1- O comparecimento pessoal é obrigatório (seja presencial ou virtual) e a tolerância para atraso será limitada a dez minutos (findo esse prazo não será admitido ingresso virtual na sala de audiência, uma vez que o ato será considerado encerrado). 1.2 - Parte autora Condomínio: deverá comparecer o representante legal. 1.3 - Parte autora Microempresa: deverá comparecer o empresário individual ou sócio dirigente. 1.4 - Parte requerida pessoa jurídica: poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º, da Lei 9.099/1995), desde que junte aos autos carta de preposto e atos constitutivos/contrato social da empresa. 1.5 - O não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95), com a respectiva condenação no pagamento de custas processuais, cujo não pagamento acarreta inscrição em Dívida Ativa (art. 181 do Cod. de Normas da Corregedoria Geral de Justiça). 1.6 - O não comparecimento da parte requerida importará na sua revelia. 2 - Ficam todos desde já advertidos que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia). 3 - Necessária a apresentação de documento de identificação com foto. 4 - As partes e seus advogados deverão estar trajados adequadamente (vedado o ingresso de pessoa usando vestuário ou acessório que oculte ou dificulte a identificação pessoal, sem calçado ou que esteja trajada de modo incompatível com os bons costumes, decoro e formalidades recomendáveis ao Poder Judiciário, tais como minissaias, roupas de ginástica, trajes de banho, roupas transparentes, camisetas, vestimentas com decotes excessivos, shorts, bermudas, camisetas para homem sem manga - artigo 1º da Portaria 48/2022 - DJE 22/11/2022). 5 - Os pedidos de adiamento/redesignação da audiência, devem ser instruídos com prova que demonstre a impossibilidade de comparecimento.

    Caso o pedido diga respeito à viagem ou audiência de outro processo, deve ser comprovada a anterioridade da designação da audiência ou da aquisição da viagem. 6 - A não apreciação em tempo hábil de qualquer requerimento relacionado à audiência representa a manutenção do ato nos moldes desta intimação. 7 - Os documentos deverão ser apresentados até o início da sessão através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos. 7.1 - Estando a parte assistida por advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, pois é vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o art. 3º do Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012. 8 - Não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que não esteja previamente cadastrado no sistema (Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012). 9 - As partes deverão informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95. 10 - Em ações ajuizadas com valor superior a 40(quarenta) salários mínimos (ressalvadas as exceções legais) a não realização do acordo, importará em renúncia ao crédito excedente. 11 - A assistência por advogado nas causas cujo valor ultrapassar a vinte (20) salários-mínimos, é obrigatória somente a partir da fase instrutória, não se aplicando ao pedido e à audiência de conciliação (enunciado 36 FONAJE). 12 - Fica advertida, a parte requerida, da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo.

    ORIENTAÇÕES Caso a parte opte pelo comparecimento virtual à audiência, o mecanismo utilizado é o sistema Zoom, que deve ser acessado através do link https://us02web.zoom.us/j/8736414275?pwd=djU5aXhELzkrajBPejdmUVo4V0hjQT09, o que exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone (notebook, desktop ou smartphone/telefone celular) de uso compatível com a ferramenta Zoom. 1) Para uso em CELULAR OU TABLET é necessário baixar o aplicativo; 2) As partes deverão apresentar na videoconferência seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), assim como deverá ser apresentada a carteira da OAB pelos advogados; Outras recomendações: a) É imprescindível que as partes e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário marcados com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos do art. 20 e do art. 23, ambos da Lei nº 9.099/95; d) Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser previamente comunicadas e comprovadas a este juízo por meio de petição no sistema PJE, até 30 minutos antes do início da audiência; e) Será necessário o uso de microfone e câmera. f) FICA O AUTOR/REQUERIDO, POR SEU PATRONO, RESPONSÁVEL PELO COMPARECIMENTO VIRTUAL DA TESTEMUNHA ORA INDICADA, inclusive com a remessa a mesma do link para acesso à sala virtual.

    SERRA, 12 de fevereiro de 2025.

    Diretor de Secretaria

  • 12/02/2025 17:13

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 12/02/2025 17:11

    Desentranhado o documento

  • 12/02/2025 17:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/02/2025 17:11

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 05/02/2025 13:20

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 16:20, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

  • 05/02/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 15:36

    Audiência Conciliação realizada para 02/08/2024 13:50 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

  • 02/08/2024 15:36

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 02/08/2024 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 13:44

    Expedição de Mandado - citação.

  • 05/07/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 17:11

    Expedição de Mandado - citação.

  • 12/06/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 17:10

    Audiência Conciliação redesignada para 02/08/2024 13:50 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

  • 12/06/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 18:38

    Audiência Conciliação designada para 23/07/2024 14:20 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

  • 15/05/2024 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005369-42.2025.8.08.0024

Federacao Interestadual dos Odontologist...

Subsecretaria de Estado de Gestao e Dese...

Advogado: Priscila Beninca Carneiro Neves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/02/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5003363-53.2024.8.08.0006

Claudia Gomes da Silva Portella

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Franciane Gozzer Pignaton

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/05/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0002544-90.2018.8.08.0014

Rute Maria Eler

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Danielly Borghi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005068-95.2025.8.08.0024

Fabio dos Santos Demetrio

Inss

Advogado: Rodolfo Gomes Amadeo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5023415-41.2024.8.08.0048

Itau Unibanco S.A.

Cleiton Batista de Freitas

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/08/2024 17:16

Exibir Processo