24/06/2025 18:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 18:18

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para JAPANN SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0004-28 (AUTOR) e MARCOS COMPER DE AQUINO - CPF: *34.***.*66-30 (REU).
25/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCOS COMPER DE AQUINO em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:30

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0036637-30.2010.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAPANN SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA REU: MARCOS COMPER DE AQUINO Advogados do(a) AUTOR: PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO - ES10192, JEANINE NUNES ROMANO - ES11063 SENTENÇA Trata de “AÇÃO DE COBRANÇA” ajuizada por AAE – ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO em face de MARCOS COMPER AQUINO, onde a parte autora alega ter sido contratada pela parte ré para oferecer serviços educacionais, com parcelas mensais que deveriam ser adimplidas mensalmente, o que não ocorreu no caso.

Relata, portanto, que o réu não cumpriu com o pagamento integral das parcelas vencidas no referido período, o que culminou em uma dívida de R$2.400,97 (dois mil e quatrocentos reais e noventa e sete centavos).

Diante disso, requer a condenação do réu ao pagamento do valor de R$2.400,97 (dois mil e quatrocentos reais e noventa e sete centavos), acrescendo-se a este valor juros moratórios, correção monetária, despesas judiciais e honorários advocatícios.

Custas quitadas, conforme fl. 14.

Devidamente citado (id. 37010833), o requerido não apresentou manifestação, conforme certidão do id. 44877474.

No id. 45950402, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, chego à conclusão que o feito se encontra pronto para julgamento, mormente considerando que a matéria fática apresentada já foi devidamente demonstrada pelos documentos que acompanharam a inicial.

Saliento que o feito merece julgamento antecipado, conforme resta estabelecido no art. 355, II, do CPC.

Inicialmente, considerando que o Réu, em que pese devidamente citado, não apresentou resposta no prazo legal, decreto sua revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.

I.

MÉRITO No presente caso, tenho que a requerente assiste razão, posto que, conforme se verifica nos documentos trazidos aos autos, restou demonstrado o negócio jurídico outrora entabulado entre as partes, por meio do “Contrato de Prestação de Serviços Educacionais” (fls. 06/07), devidamente assinado pelo réu, bem como a inadimplência da parte requerida, por meio da planilha de débitos judiciais acostada à fl. 04.

Outrossim, a parte requerida devidamente citada para se manifestar, nada alegou sobre matéria de defesa, deixando de expor as razões de fato e de direito com as quais impugnaram os pedidos da autora, conforme art. 336 do CPC, pelo que presumem-se verdadeiros os fatos alegados por esta.

II.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da dívida no valor de R$2.400,97 (dois mil e quatrocentos reais e noventa e sete centavos), atualizado até o mês de novembro de 2010 (fl. 04).

O valor deve ser acrescido dos encargos contratualmente pre

vistos.

Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da requerente, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, I, II, III e IV do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Mesmo sem elas, certificado o necessário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).

Caso contrário, com o trânsito em julgado, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 29 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/02/2025 15:13

Expedição de #Não preenchido#.
29/10/2024 15:09

Julgado procedente o pedido de JAPANN SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0004-28 (AUTOR).
26/09/2024 10:53

Conclusos para julgamento
03/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:47

Expedição de Certidão.
23/02/2024 01:26

Decorrido prazo de MARCOS COMPER DE AQUINO em 22/02/2024 23:59.
25/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
11/10/2023 07:51

Juntada de Certidão
11/10/2023 07:48

Expedição de Mandado - citação.
14/04/2023 13:53

Decorrido prazo de JAPANN SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:51

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2022 19:18

Expedição de Certidão.
29/09/2022 19:18

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2010

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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