10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº.: 5005109-71.2025.8.08.0021 AUTOR: LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA REQUERIDO: DELTA AIR LINES INC SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Consta dos autos que as partes peticionaram informando que entabularam acordo.

Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no documento de ID 70110673, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Consequentemente, julgo extinto o processo, com suporte no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE.

P.R.I.

Proceda-se a Serventia o cancelamento da audiência designada nos autos.

Retire-se o feito de pauta.

Considerando a falta de interesse recursal, desnecessária a emissão da certidão de trânsito em julgado, assim, arquivem-se, com as providências de estilo.

Guarapari-ES, 6 de junho de 2025.

DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito
09/06/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:35

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 16:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 16:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
07/06/2025 10:05

Homologada a Transação
04/06/2025 16:11

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 16:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
26/05/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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