09/06/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.
09/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5002241-96.2024.8.08.0008 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO EXECUTADO: MARCIA BRITO DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em face de MARCIA BRITO DE OLIVEIRA, pelos fatos descritos na inicial.

Mediante petitório de ID. 68187422, o exequente informou a quitação do débito, bem como, requereu a extinção do feito. É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais finais, a teor do art. 39 da Lei n° 6.830/80.

Sem condenação em honorários, haja vista a não configuração de lide e sucumbência.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
05/06/2025 17:09

Expedição de Intimação eletrônica.
05/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:37

Processo Inspecionado
04/06/2025 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 13:06

Juntada de Petição de extinção do feito
26/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:54

Juntada de Carta Postal - Citação
05/12/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:08

Processo Inspecionado
19/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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