TJES - 5024655-07.2024.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5024655-07.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BLUE CORPORATE EXECUTADO: OPTA CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 SENTENÇA.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Cuidam os autos de Ação de Execução ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BLUE CORPORATE em face de OPTA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, estando as partes devidamente qualificados nos autos.

A parte executada não foi citada.

Em petição de id 67390739 a parte exequente pugnou pela extinção do feito.

FUNDAMENTAÇÃO.

Da atenta análise dos autos, verifico que em petição de id 67390739 a parte exequente pugnou pela extinção do feito.

Nessa esteira, depreende-se dos autos que no momento da propositura da ação o interesse de agir – no modal necessidade – do exequente encontrava-se presente, o mesmo não se pode dizer a partir do momento em que requereu a extinção do feito, uma vez que a parte executada quitou o débito integralmente, de forma extrajudicial.

Desta forma, configurada está a falta de interesse de agir da parte exequente, decorrente de fato superveniente.

Por conseguinte, o feito deverá ser extinto sem a resolução do mérito.

Com o reconhecimento da falta de interesse de agir do autor, no modal necessidade, resta prejudicada a análise das demais questões.

DISPOSITIVO.

Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, RECONHEÇO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE da parte exequente, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO de EXECUÇÃO, consoante o artigo 771, parágrafo único c/c artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.

Considerando a ausência de documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência financeira do exequente, indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, conforme o art. 90 do CPC.

Honorários advocatícios incabíveis na espécie.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

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