26/06/2025 15:01

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DA COSTA CONCEICAO em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:06

Publicado Decisão em 05/06/2025.
21/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
12/06/2025 04:39

Decorrido prazo de WEDERSON PEDRO GONCALVES em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000590-96.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEANDRO GOMES DA COSTA CONCEICAO Advogado do(a) REU: WEDERSON PEDRO GONCALVES - ES39095 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se erro material na decisão/sentença que substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, pois, considerando a natureza e a quantidade da pena privativa, a substituição cabível seria por apenas uma restritiva de direitos, conforme disposto no artigo 44, §2º, do Código Penal.

Diante do exposto, tendo em vista a existência de erro material, determino: Onde se lê: “[…].

Nos termos do artigo 44, § 2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritivas de direito, qual seja: i) prestação pecuniária de 02 salários mínimos, dividido em 06 (seis) parcelas; ii) limitação de fim de semana, consistente em recolhimento domiciliar, na ausência de casa de albergado ou outro estabelecimento adequado. […].”.

Deve constar, na verdade: “[…].

Nos termos do artigo 44, § 2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, qual seja: i) prestação pecuniária de 02 salários mínimos, dividido em 06 (seis) parcelas. […].”.

No mais, persiste a sentença tal como foi lançada.

Retifique-se o registro da sentença e proceda-se as anotações aqui lançadas.

Após, intimem-se as partes e renove-se o procedimento.

Diligencie-se.

Colatina/ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
03/06/2025 13:17

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:43

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 13:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
29/05/2025 12:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/05/2025 12:20

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO).
26/05/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2025 01:23

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:32

Expedição de Mandado.
09/02/2025 18:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 02:06

Juntada de Certidão
17/10/2024 04:38

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DA COSTA CONCEICAO em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:36

Decorrido prazo de WEDERSON PEDRO GONCALVES em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/05/2025 13:00 Colatina - 1ª Vara Criminal.
30/09/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:16

Juntada de Petição de defesa prévia
23/09/2024 14:51

Juntada de Petição de habilitações
16/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:48

Expedição de Mandado - citação.
13/09/2024 02:22

Decorrido prazo de BRUNO TORRES VASCONCELOS em 12/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:28

Decorrido prazo de BRUNO TORRES VASCONCELOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:18

Expedição de Mandado - citação.
21/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:27

Juntada de Alvará de Soltura
06/08/2024 16:06

Revogada a Prisão
06/08/2024 16:06

Recebida a denúncia contra LEANDRO GOMES DA COSTA CONCEICAO - CPF: *28.***.*75-67 (REU)
06/08/2024 13:55

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:54

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
06/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:20

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:07

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001166-98.2021.8.08.0049

Erly Izabel Vallis

Adriana Mara Moraes dos Santos

Advogado: Rhaimison Pianzola Nogueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/09/2021 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5024584-05.2024.8.08.0035

Jat Comercio e Decoracoes LTDA - ME

Estado do Espirito Santo

Advogado: Marcelo Abelha Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/07/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5020231-18.2025.8.08.0024

Vera Lucia Mattos Fernandes

Pasa Plano de Assistencia a Saude do Apo...

Advogado: Melina Lacerda Santos Reis

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/05/2025 08:01

Exibir Processo

Processo nº 5000020-69.2018.8.08.0035

Municipio de Vila Velha

Uniao de Professores LTDA

Advogado: Thiago Braganca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/06/2018 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0001555-46.2020.8.08.0004

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Roberto Quinteiro Buertulani

Advogado: Tobias Ferreira da Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/04/2024 00:00

Exibir Processo