08/05/2025 12:19

Juntada de Ofício
08/03/2025 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:36

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
01/03/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
26/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 00:19

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:25

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Av.

Maruípe, 2544, Bloco A, 3º Andar, Itararé, VITÓRIA - ES - CEP: 29047-660 Telefone:(27) 32358475 PROCESSO Nº 5000497-81.2025.8.08.0024 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: E.

S.

D.

J.

REQUERIDO: THIAGO SIMOES DESPACHO/MANDADO (prazo: 05 dias) Quanto as questões levantadas na petição de ID n° 61442561, esclareço que as medidas protetivas de urgência constantes dos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 11.343/06 poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento da ofendida ou do Ministério Público, de imediato, independentemente da oitiva das partes e de manifestação do Parquet.

Trata-se portanto de medida de natureza cautelar, exigindo para a sua aplicação a presença dos requisitos do perigo de dano e urgência, ressaltando que nas situações envolvendo violência doméstica, a palavra da vítima possui valor significativo, tanto que suficiente para o deferimento das medidas protetivas de urgência.

Com relação à audiência prevista no art.16 da Lei 11.340/06, esta não se presta para os fins almejados pela Defesa.

Intime-se a Defesa constituída.

Intime-se pessoalmente a Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor da(s) petição(ões) de ID(s) n° 61442561, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de revogação das medidas.

Havendo manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a Defensoria Pública em defesa das vítimas para requerer o que entender de direito.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.

Após, conclusos para análise do pedido de revogação das medidas.

Cumpra-se com urgência pelo Oficial de Justiça responsável pela área.

Diligencie-se.

Vitória (ES), 29 de janeiro de 2025.

BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI Juíza de Direito
12/02/2025 16:01

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 11:56

Juntada de Ofício
29/01/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:52

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 00:22

Juntada de Certidão
14/01/2025 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 00:22

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:57

Expedição de Mandado - intimação.
09/01/2025 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/01/2025 14:54

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/01/2025 14:54

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
09/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 17:37

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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