26/06/2025 15:03

Decorrido prazo de VANDERLEI MARVILA DE ALMEIDA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
31/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5002667-22.2024.8.08.0069 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUIZ DE FORA REQUERIDO: EVANDRO PASSOS PAIVA, VANDERLEI MARVILA DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO CARVALHO PINHO TAVARES - MG210093 Advogado do(a) REQUERIDO: RUBIA RUFINO SALES - ES27359 DESPACHO 1.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 2.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Com efeito, a atividade de postulação probatória se divide em dois momentos: o requerimento inicial, promovido na exordial ou na contestação e, em uma segunda etapa, a especificação fundamentada, até mesmo para que o juízo possa aferir a pertinência e a real necessidade de determinado meio de prova.

Tal conclusão deflui não só do Novo Código de Processo Civil, (ex.: art. 3º, art. 4º, art. 139, inciso II, art. 348, art. 357, inciso II, art. 370, art. 443, art. 464, § 1º, dentre outros), como da própria Constituição da República, que estabelece como Princípios a Efetividade e a Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII).

Intimem-se. 3.

Após o decurso do prazo, certifique-se. 4.

Ao final, venham conclusos os autos para as providências de saneamento e organização do processo ou julgamento.

Diligencie-se.

Marataízes-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juiz(a) de Direito
28/05/2025 17:55

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:50

Juntada de Petição de réplica
20/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 03:46

Decorrido prazo de Vanderlei em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 00:38

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 00:05

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:19

Expedição de Mandado - citação.
17/09/2024 14:19

Expedição de Mandado - citação.
13/09/2024 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela a CONDOMINIO DO EDIFICIO JUIZ DE FORA - CNPJ: 29.***.***/0001-67 (REQUERENTE)
21/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:30

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:43

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:09

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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