12/06/2025 12:37

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
11/06/2025 14:47

Juntada de
10/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:22

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
05/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5001083-06.2024.8.08.0008 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MT INVESTIMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: HERCULES CIPRIANI PESSINI - ES13798 DESPACHO 1) PROCEDA o Cartório à juntada do link com as mídias da audiência ocorrida no dia 28/01/2025, conforme requerido pelo Ministério Público no ID 62453824, com posterior intimações das partes para apresentarem razões finais escritas no prazo de 05 dias; 2) Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 6 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/05/2025 16:16

Expedição de Intimação eletrônica.
30/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:02

Juntada de
06/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:44

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:10

Juntada de
29/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 16:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
28/01/2025 17:17

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
28/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:05

Juntada de
24/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:20

Juntada de Ofício
24/01/2025 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 16:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
22/01/2025 19:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 09:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/01/2025 15:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
07/01/2025 15:32

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/01/2025 15:32

Processo Inspecionado
07/01/2025 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 14:51

Juntada de Petição de carta de preposição
12/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:16

Juntada de Petição de defesa prévia
09/12/2024 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 00:31

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MT INVESTIMENTOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:26

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:20

Expedição de Ofício.
19/11/2024 15:16

Expedição de Mandado - citação.
19/11/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/01/2025 15:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
13/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 20:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:36

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 14:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
05/11/2024 15:36

Expedição de Termo de Audiência.
05/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:18

Juntada de Petição de habilitações
31/10/2024 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:08

Expedição de Mandado - intimação.
27/09/2024 14:00

Audiência Preliminar designada para 05/11/2024 14:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
25/09/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
16/09/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 04:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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