TJES - 0000871-40.2021.8.08.0052

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0000871-40.2021.8.08.0052 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTERESSADO: JARBAS ANTONIO CUZZUOL, RAYNNER CHRISTHIE CUZZUOL INTERESSADO: JOSE VALENTIN FRACAROLI Advogado do(a) INTERESSADO: VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA - ES15721 Advogados do(a) INTERESSADO: CAROLINE GABURRO SANTANA BRUMATTI - ES20109, ERIMAR LUIZ GIURIATO - ES12398 Sentença (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de embargos à execução opostos por JARBAS ANTONIO CUZZUOL e RAYNNER CHRISTHIE CUZZUOL em face de JOSE VALENTIN FRACAROLI, no bojo de execução por título extrajudicial nº 0000419-30.2021.8.08.0052.

Sustenta a inicial que os embargantes sofreram lesão grave e desnecessária em virtude de averbações premonitórias realizadas, aduzindo possuir outros imóveis capazes de garantir a execução.

Alegaram, ainda, terem efetuado o pagamento de parte da dívida, equivalente a 300 (trezentas) sacas de café.

Impugnação aos embargos às fls. 63/71, ID 26057531, em que o embargado contrapôs que todos os imóveis apresentados pelos embargantes possuem restrições judiciais decorrentes de dívidas, estando alguns inclusive alienados e penhorados, sustentando que a substituição da garantia não seria viável, pois causaria grave risco de perda da garantia da execução.

Afirmou que a "nota de café" juntada aos autos não seria prova hábil e estaria desconectada da transação do ano de 2020.

Decisão saneadora, fl. 98.

Intimados para dizer as provas que pretendem produzir, as partes pugnaram pelo julgamento da demanda (IDs 48919825 e 48974903). É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

Os embargantes insurgem-se contra a execução intentada contra si, alegando, em síntese, lesão grave por averbações premonitórias e suficiência de outros bens para garantia e pagamento parcial da dívida.

Inicialmente, no tocante ao suposto pagamento parcial da dívida, os embargantes apresentaram uma "nota de café" como prova.

O Embargado, em sua impugnação, contestou a validade dessa prova, afirmando que seria inidônea e desvinculada da dívida executada.

De fato, uma simples "nota de café", desacompanhada de outros elementos que a vinculem inequivocamente ao pagamento da Nota Promissória em execução, não constitui prova suficiente do adimplemento da obrigação.

Os elementos constantes dos autos não corroboram a alegação de pagamento parcial por meio deste documento.

O argumento principal dos embargantes reside na alegação de lesão grave e desnecessária em razão das averbações premonitórias, sustentando possuírem outros imóveis que poderiam garantir a execução.

O embargado, por sua vez, demonstrou, mediante a apresentação de certidões de imóveis, que os bens indicados pelos embargantes como alternativos para garantia estão onerados por diversas e vultosas dívidas.

As certidões de fls. 73/97, ID 26057531, comprovam a existência de múltiplos ônus sobre os bens relacionados aos embargantes.

O somatório dos débitos e ônus incidentes sobre estes imóveis é significativamente superior aos valores de avaliação, indicando que a venda desses bens pode não ser suficiente para saldar todas as dívidas a eles vinculadas.

Consequentemente, a substituição da garantia na presente execução por imóveis já comprometidos por dívidas de maior monta e/ou com prioridade de recebimento configuraria um risco considerável para o embargado, frustrando a expectativa de satisfação do seu crédito.

Neste contexto, a manutenção da averbação premonitória e a penhora sobre o(s) bem(ns) anteriormente indicado(s) na execução não configuram lesão grave e desnecessária aos embargantes, mas sim uma medida legítima para assegurar o direito de crédito do embargado, especialmente quando os bens supostamente alternativos para a garantia se mostram insuficientes ou de difícil execução devido aos múltiplos e relevantes ônus preexistentes.

Diante do exposto, e considerando que as alegações dos embargantes não foram comprovadas pelas provas documentais acostadas aos autos, em especial no que tange ao pagamento parcial e à viabilidade de substituição da garantia, a improcedência dos embargos à execução é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito os presentes embargos à execução, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, determino o prosseguimento da execução de título extrajudicial associada aos presentes embargos.

Condeno os Embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do art. 85, § 2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Linhares/ES, 26 de maio de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM nº 0609/2025