29/06/2025 00:12

Decorrido prazo de PETERSON FRANCISCO GUIMARAES em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:12

Decorrido prazo de BANESTES SEGUROS SA em 27/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:29

Publicado Sentença em 03/06/2025.
05/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000916-35.2023.8.08.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANESTES SEGUROS SA EXECUTADO: PETERSON FRANCISCO GUIMARAES Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGINA ILDA DEL PUPO - ES5009 Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA DE SOUZA PAIVA - MG196363, LEONARDO SABINO VIDIGAL CORREIA - MG183405 SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença ajuizada pelas partes, qualificadas nos autos.

Informaram as partes que pactuaram um acordo, registrado sob o id. 64485885.

Verifico que o acordo não afronta a ordem pública, os bons costumes ou a legislação vigente.

Sendo válido, eficaz e apto a produzir os efeitos legais, visto que cumpre os requisitos legais para sua homologação. É o breve relatório.

DECIDO.

Dito isso, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, por analogia ao art. 487, III, b, do CPC e nos termos do art. 924, III, do CPC.

INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, pois, em caso de inadimplemento do acordo, o presente processo poderá ser reativado, retomando-se ao estado atual.

Ademais, SEJAM EXPEDIDOS os alvarás judiciais, em favor dos exequentes conforme pactuado nos itens 2.1 e 3.1, registrados sob o id.64485885.

Em caso de valores remanescentes, EXPEDIR alvará em favor da parte executada.

Honorários advocatícios e custas remanescentes, se houver, na forma acordada.

P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) Expeçam-se os alvarás; b) CERTIFIQUE-SE o trânsito; c) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais; d) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; e) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; f) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

ANCHIETA, {data da assinatura eletrônica}.

P.

R.

I.

ANCHIETA-ES, 15 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/05/2025 14:49

Expedição de Intimação Diário.
15/05/2025 15:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de BANESTES SEGUROS SA - CNPJ: 27.***.***/0001-75 (EXEQUENTE) e PETERSON FRANCISCO GUIMARAES - CPF: *58.***.*44-34 (EXECUTADO)
14/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:14

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:13

Juntada de
06/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:51

Decorrido prazo de JORGINA ILDA DEL PUPO em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:36

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:44

Conclusos para despacho
23/06/2023 17:44

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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