TJES - 0000737-11.2023.8.08.0030
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Linhares
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 02:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 02:12
Juntada de Certidão
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03/06/2025 00:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/06/2025 00:08
Juntada de Certidão
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28/05/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 00:56
Publicado Despacho - Mandado em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
dili ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000737-11.2023.8.08.0030 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: NATANIA RIBEIRO DOS SANTOS Nome: NATANIA RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: RUA LIDIO DE OLIVEIRA, S/N, EM FRENTE A POUSADA ARANÃ, REGENCIA, LINHARES/ES, Tel: (27) 99726-8704 Nome: RONILDO SILVA GUILHERME Endereço: RUA CABLOCO BERNADO, S/N, REGENCIA, LINHARES/ES, Tel: (27) 99693-1834 Nome: LANDIA AFONSO GUIMARÃES Endereço: RUA BOA ESPERANÇA, n°364, CENTRO, SOORETAMA/ES, CEP:29.927-000 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO O MM.(a) Juiz de Direito da Comarca de LINHARES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.
FINALIDADE: Intimar as partes acima descritas, para ciência do despacho abaixo.
DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, em razão deste magistrado estar atuando em outras duas unidades, redesigno a audiência de instrução e julgamento do dia 07.08.2025, para o dia 19.08.2025, às 09:30 horas.
A audiência acima será realizada na modalidade híbrida, podendo as partes comparecerem a Sala física deste Juizado localizado nas dependências do Fórum desta cidade de Linhares-ES ou por meio da sala virtual do Juízo no aplicativo ZOOM, com link: ID da reunião: 428 242 6579 Senha de acesso: 9dm5Lc Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4282426579?pwd=VTNrb2dCSCtLUkFVdVkxZkxHbnBJdz09 Promova-se a intimação do(s) suposto(s) autor(es) do fato, com as advertências de praxe, da(s) vítima(s), requisite-se as testemunhas, se necessário, e notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se, SERVINDO a presente para fins de intimação.
ADVERTÊNCIA: Deverá o suposto Autor do fato fazer-se acompanhar de Advogado, ciente de que não o fazendo, ser-lhe-á designado Defensor Público para o ato.
CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado também através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.
Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022216012175700000036745823 0000737-11.2023.8.08.0030 Peças digitalizadas 24022216012191200000036745827 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24022313025137600000036786681 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24031113540585900000036814236 Despacho Despacho 24040113494114800000038715008 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24040113494114800000038715008 Manifestação Petição (outras) 24040513013560500000039009933 Decisão Decisão 24050216581876600000040451793 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24050216581876600000040451793 Petição (outras) Petição (outras) 24062517403395800000041535663 MANDADO DE INTIMAÇÃO Petição (outras) em PDF 24062517403424900000041535675 NATÂNIA RIBEIRO DOS SANTOS Petição (outras) em PDF 24062517403452300000042515487 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24071917131763300000044773870 Manifestação Petição (outras) 24072317325978800000044940317 Sentença Sentença 24081414594620700000046013919 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081414594620700000046013919 Ciência Petição (outras) 24081514562086800000046347062 Mandado Mandado 24092511051529400000048805324 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24092520064550100000048845140 [Untitled] Certidão - Juntada diversas 24092520064564900000048845144 Mandado entregue: 5309464 Expediente: 8148823 Certidão 24101600555615000000050082596 5309464.pdf Arquivo Anexo Mandado 24101600555636700000050082597 Mandado entregue: 5309460 Expediente: 8148822 Certidão 24101800212620600000050247784 5309460.pdf Arquivo Anexo Mandado 24101800212641000000050247785 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24102300205989700000050459797 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102300205989700000050459797 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24102316353885800000050557108 AUDIÊNCIA VÍDEO Termo de Audiência 24102316353904500000050557114 Denúncia Denúncia 24102912330579400000050820820 Manifestação Proposta de Suspensão Condicional do Processo Petição (outras) 24102912330598900000050820821 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24111414231866500000051842921 Despacho Despacho 24121113053995400000053161944 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111414231866500000051842921 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25011714491585600000054564933 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25011714491602400000054564934 Ciência Petição (outras) 25011716532943200000054582145 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25012216504128700000054787872 04 Certidão - Juntada diversas 25012216504143100000054787877 Mandado entregue: 5488151 Expediente: 9475488 Certidão 25020202452598400000055367940 Mandado entregue: 5488181 Expediente: 9475489 Certidão 25022100160414800000056576450 Gravação Audiencia Termo de Audiência 25032017003018500000058090744 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 25032017003188600000057979609 Despacho Despacho 25041614505796100000059772441 Despacho Despacho 25041614593239400000059773654 LINHARES-ES, na data da assinatura eletrônica deste documento.
WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito -
26/05/2025 16:41
Expedição de Intimação Diário.
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26/05/2025 16:09
Expedição de Comunicação via central de mandados.
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26/05/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 16:01
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 09:30, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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26/05/2025 16:01
Conclusos para despacho
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16/04/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 14:57
Conclusos para despacho
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16/04/2025 14:56
Desentranhado o documento
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16/04/2025 14:56
Cancelada a movimentação processual
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16/04/2025 14:49
Conclusos para despacho
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16/04/2025 14:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 10:20, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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21/03/2025 14:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 10:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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20/03/2025 17:00
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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20/03/2025 17:00
Processo Inspecionado
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20/03/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2025 01:00
Decorrido prazo de LANDIA AFONSO GUIMARAES em 14/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2025 00:16
Juntada de Certidão
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02/02/2025 02:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2025 02:45
Juntada de Certidão
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22/01/2025 16:50
Juntada de Certidão
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17/01/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 14:49
Expedição de Mandado - intimação.
-
17/01/2025 14:49
Expedição de Mandado - intimação.
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17/01/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 14:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 10:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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29/10/2024 16:00
Conclusos para decisão
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29/10/2024 12:33
Juntada de Petição de denúncia
-
23/10/2024 16:35
Juntada de Petição de certidão - juntada
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23/10/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 12:29
Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 13:30 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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23/10/2024 00:21
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
23/10/2024 00:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/10/2024 00:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 00:21
Juntada de Certidão
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16/10/2024 00:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 00:55
Juntada de Certidão
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25/09/2024 20:06
Juntada de Certidão
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25/09/2024 11:05
Expedição de Mandado.
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15/08/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 14:59
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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14/08/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 14:56
Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 13:30 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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09/08/2024 12:15
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 03:59
Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/06/2024 23:59.
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15/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 16:58
Processo Inspecionado
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02/05/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 14:36
Conclusos para despacho
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05/04/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 13:54
Juntada de Certidão
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23/02/2024 13:07
Conclusos para despacho
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23/02/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho - Mandado • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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