03/07/2025 01:14

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 13:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492762 PROCESSO Nº 0004332-03.2023.8.08.0035 REU: RONAN MAKEYNE OLIVEIRA LYRA, RODRIGO SOUZA DANTAS DO NASCIMENTO, NATAN AMARAL NUNES, FRANCIELLY COLODETTI VIANNA DANTAS, JONEI PINTO VAZ, WALBER CEARENSO BARRETO, MARCELO LIMA BARBOSA, WELBER FERNANDES GONCALVES, BRUNO ANTONIO DA SILVA, DAWNER DOS SANTOS VALADARES, EDUARDO SILVEIRA FIRME, GABRIEL FERREIRA FERNANDES PREGO, GABRIEL FREIRE COSTA, RODNEY DE FREITAS SOUZA, SIDNEI VILETE DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela Defesa do acusado Natan Amaral Nunes, com o fim de obter a restituição de instrumento de precisão (balança eletrônica), apreendido durante diligência de busca e apreensão domiciliar, realizada no curso da presente ação penal ID 71653807.

Alega-se que o referido bem pertence à Sra.

Cláudia Márcia de Oliveira Amaral, genitora do réu, sendo imprescindível para o cumprimento de plano alimentar prescrito por profissional de saúde, no âmbito de tratamento clínico nutricional.

Para tanto, foram juntados aos autos os documentos intitulados “Tratamento Clínico Nutricional Claudia” (ID 71653808), datado de 11/03/2024, e “Plano Alimentar Claudia Cristina” (ID 71653809), este último elaborado em 10/06/2025, ambos subscritos pela nutricionista Luciana Abreu Ferraz Botelho – CRN 16101337.

Nos referidos documentos, atesta-se que a paciente apresenta quadro clínico de esteatose hepática grau II, resistência insulínica e disbiose severa, sendo necessário o uso de balança doméstica para a pesagem de macronutrientes, a fim de possibilitar o controle alimentar nas quatro refeições diárias, conforme o plano prescrito.

Contudo, conforme se extrai dos autos, a apreensão do equipamento se deu em momento anterior à emissão dos referidos documentos, de modo que os fundamentos apresentados pela Defesa para a restituição do bem são supervenientes ao ato de apreensão e não se mostravam presentes à época em que a medida cautelar foi efetivada.

Cumpre destacar que a restituição de bens apreendidos no curso de ações penais que envolvem delitos de elevada gravidade e especial reprovabilidade, tais como tráfico de drogas, peculato e crimes contra a saúde pública, deve ser tratada com o devido rigor, uma vez que os objetos apreendidos podem ter relação com a atividade criminosa ou representar elementos relevantes de prova.

Ademais, observa-se a inexistência de comprovação quanto à imprescindibilidade do referido equipamento específico para a continuidade do tratamento, sobretudo diante da ampla disponibilidade de instrumentos semelhantes no mercado, a custo acessível, o que autoriza concluir que a restituição pleiteada não se revela indispensável à preservação da saúde da beneficiária.

Diante do exposto, indefiro o pedido de restituição do equipamento de pesagem (balança).

No tocante aos pedidos formulados pelos advogados Leonardo da Rocha de Souza e Aires Vinícius Campos Coelho, representantes dos réus Ronan Makeyne Oliveira Lyra e Welber Fernandes Gonçalves, bem como pela advogada Carla Simone Valvassori, patrona do réu Bruno Antônio da Silva, objetivando a participação da Defesa Técnica por videoconferência na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 01/07/2025, às 13h30min, verifico que os requerimentos se encontram formalmente instruídos e adequadamente justificados.

As razões apresentadas – notadamente a existência de conflito de audiências em comarcas diversas, no caso da advogada Carla Simone Valvassori, e a complexidade da ação penal, que envolve 15 acusados, 10 testemunhas de acusação e elevado volume probatório – aliadas à previsão contida no art. 5º da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que admite a realização de atos processuais por meio virtual, conferem pleno amparo legal aos pleitos apresentados.

Não há nos autos qualquer óbice técnico ou processual ao deferimento, tampouco prejuízo demonstrado à instrução criminal.

Assim sendo, defiro os pedidos de participação por videoconferência formulados pelas Defesas Técnicas dos réus mencionados.

Determino à Secretaria que proceda ao envio dos respectivos links de acesso às audiências aos seguintes contatos: Para os advogados de RONAN MAKEYNE OLIVEIRA LYRA e WELBER FERNANDES GONÇALVES: e-mail: [email protected] | telefone: (27) 99810-2960; Para a advogada CARLA SIMONE VALVASSORI: e-mail: [email protected] | telefone: (27) 99816-4711.

Por economia processual, desde já defiro eventual participação por videoconferência a ser requerida por outras Defesas Técnicas nos autos.

Cumpra-se.

VILA VELHA-ES, Data da Assinatura Eletrônica.

PAULA CHEIM JORGE Juíza de Direito
01/07/2025 17:58

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
01/07/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:13

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:25

Juntada de Petição de pedido de providências
30/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 17:56

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
30/06/2025 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 00:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 00:38

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2025 00:33

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 02:40

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 02:39

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 02:33

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:36

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 02:04

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 02:35

Juntada de Certidão
09/06/2025 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 00:51

Juntada de Certidão
08/06/2025 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 00:09

Juntada de Certidão
08/06/2025 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 00:05

Juntada de Certidão
08/06/2025 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 00:05

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:27

Juntada de Certidão
05/06/2025 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 01:17

Juntada de Certidão
04/06/2025 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 01:45

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 00:26

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 02:12

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 01:09

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
31/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
31/05/2025 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 00:06

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 00:03

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:11

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/05/2025 14:13

Juntada de Petição de inquérito policial
27/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492762 PROCESSO Nº 0004332-03.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RONAN MAKEYNE OLIVEIRA LYRA, RODRIGO SOUZA DANTAS DO NASCIMENTO, NATAN AMARAL NUNES, FRANCIELLY COLODETTI VIANNA DANTAS, JONEI PINTO VAZ, WALBER CEARENSO BARRETO, MARCELO LIMA BARBOSA, WELBER FERNANDES GONCALVES, BRUNO ANTONIO DA SILVA, DAWNER DOS SANTOS VALADARES, EDUARDO SILVEIRA FIRME, GABRIEL FERREIRA FERNANDES PREGO, GABRIEL FREIRE COSTA, RODNEY DE FREITAS SOUZA, SIDNEI VILETE DE OLIVEIRA JUNIOR Advogados do(a) REU: GILDO PINTO RANGEL JUNIOR - ES37302, MONICA VIEIRA DA SILVA - ES36276 Advogado do(a) REU: GISLAINE COSTA SALLES - ES26809 Advogados do(a) REU: KELYON CASSARO KELLER - ES33892, RAMON COSTA PACHECO - ES34392 Advogado do(a) REU: CARLA SIMONE VALVASSORI - ES11568 Advogado do(a) REU: ALAN CRISTIAN BRITO - ES31007 Advogado do(a) REU: DIOGO PACHECO TEIXEIRA - ES25271 Advogado do(a) REU: PAULO CESAR GOMES - ES9868 Advogado do(a) REU: LAURIENE SOUZA COITINHO - ES28092 Advogados do(a) REU: AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO - ES20344, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - ES14589, VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS - ES25286 Advogado do(a) REU: GILKALITTA BRAGA PEREIRA - ES28455 Advogado do(a) REU: FELIPE MORAIS MATTA - ES12605 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da AUDIÊNCIA designada nos presentes autos, a qual será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 01/07/2025 às 13:30, situada no FÓRUM DES.

AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.

VILA VELHA-ES, 26 de maio de 2025.
26/05/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/05/2025 15:56

Expedição de Mandado - Intimação.
26/05/2025 15:56

Expedição de Mandado - Intimação.
26/05/2025 15:56

Expedição de Mandado - Intimação.
26/05/2025 15:56

Expedição de Mandado - Intimação.
26/05/2025 15:56

Expedição de Mandado - Intimação.
26/05/2025 15:56

Expedição de Mandado - Intimação.
26/05/2025 15:55

Expedição de Intimação eletrônica.
26/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 01:43

Decorrido prazo de WALBER CEARENSO BARRETO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:43

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA FERNANDES PREGO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:43

Decorrido prazo de RONAN MAKEYNE OLIVEIRA LYRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:43

Decorrido prazo de JONEI PINTO VAZ em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA FIRME em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:43

Decorrido prazo de WELBER FERNANDES GONCALVES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:43

Decorrido prazo de RODNEY DE FREITAS SOUZA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:43

Decorrido prazo de FRANCIELLY COLODETTI VIANNA DANTAS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:43

Decorrido prazo de DAWNER DOS SANTOS VALADARES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:43

Decorrido prazo de NATAN AMARAL NUNES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:43

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA DANTAS DO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:43

Decorrido prazo de GABRIEL FREIRE COSTA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MARCELO LIMA BARBOSA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:03

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 13:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
04/04/2025 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 19:26

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 22:11

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:46

Recebida a denúncia contra BRUNO ANTONIO DA SILVA - CPF: *22.***.*01-28 (REU), DAWNER DOS SANTOS VALADARES - CPF: *69.***.*32-01 (REU), EDUARDO SILVEIRA FIRME - CPF: *39.***.*65-39 (REU), FRANCIELLY COLODETTI VIANNA DANTAS - CPF: *42.***.*96-70 (REU), GAB
12/03/2025 19:27

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:49

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:09

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:11

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:59

Juntada de Petição de certidão
03/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:06

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:22

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:05

Juntada de Ofício
13/01/2025 13:32

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:01

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:13

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:09

Desentranhado o documento
02/12/2024 14:09

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
30/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
30/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
30/11/2024 15:20

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:26

Desentranhado o documento
04/11/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:20

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:17

Desentranhado o documento
04/11/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual
01/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:38

Juntada de Petição de certidão - juntada
31/10/2024 17:31

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 13:21

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:19

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 13:11

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:31

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:42

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCIELLY COLODETTI VIANNA DANTAS em 16/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de WELBER FERNANDES GONCALVES em 16/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA DANTAS DO NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de WALBER CEARENSO BARRETO em 16/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GABRIEL FREIRE COSTA em 16/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RONAN MAKEYNE OLIVEIRA LYRA em 16/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de BRUNO ANTONIO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA FIRME em 16/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de DAWNER DOS SANTOS VALADARES em 16/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JONEI PINTO VAZ em 16/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RODNEY DE FREITAS SOUZA em 16/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA FERNANDES PREGO em 16/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de NATAN AMARAL NUNES em 16/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCELO LIMA BARBOSA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:47

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:45

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:48

Desentranhado o documento
03/09/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 14:20

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 16:58

Juntada de Ofício
02/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:46

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:45

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:31

Decorrido prazo de FRANCIELLY COLODETTI VIANNA DANTAS em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:31

Decorrido prazo de WELBER FERNANDES GONCALVES em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:31

Decorrido prazo de RODNEY DE FREITAS SOUZA em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:31

Decorrido prazo de DAWNER DOS SANTOS VALADARES em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:31

Decorrido prazo de JONEI PINTO VAZ em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:31

Decorrido prazo de BRUNO ANTONIO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:31

Decorrido prazo de GABRIEL FREIRE COSTA em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:31

Decorrido prazo de RONAN MAKEYNE OLIVEIRA LYRA em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:31

Decorrido prazo de MARCELO LIMA BARBOSA em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:30

Decorrido prazo de NATAN AMARAL NUNES em 26/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:22

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:54

Juntada de Ofício
20/08/2024 12:49

Juntada de Informações
20/08/2024 12:00

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA FIRME em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:08

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:11

Juntada de Ofício
19/08/2024 12:18

Juntada de Ofício
16/08/2024 02:53

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA FERNANDES PREGO em 13/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:53

Decorrido prazo de WALBER CEARENSO BARRETO em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:54

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:35

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:00

Juntada de Ofício
12/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:59

Juntada de Petição de certidão
12/08/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 10:27

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:07

Juntada de Petição de pedido de providências
09/08/2024 12:59

Juntada de Petição de certidão - juntada
09/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:34

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:58

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica de BRUNO ANTONIO DA SILVA - CPF: *22.***.*01-28 (REU), DAWNER DOS SANTOS VALADARES - CPF: *69.***.*32-01 (REU), EDUARDO SILVEIRA FIRME - CPF: *39.***.*65-39 (REU), GABRIEL FERREIRA FERN
06/08/2024 16:40

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:37

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:23

Juntada de Petição de certidão
05/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
01/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:49

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:23

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:22

Juntada de Petição de certidão
31/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:52

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:12

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica de FRANCIELLY COLODETTI VIANNA DANTAS - CPF: *42.***.*96-70 (REU), JONEI PINTO VAZ - CPF: *03.***.*88-86 (REU), MARCELO LIMA BARBOSA - CPF: *83.***.*12-75 (REU), NATAN AMARAL NUNES - CP
29/07/2024 12:05

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:31

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:47

Juntada de Ofício
24/07/2024 16:28

Apensado ao processo 0004331-18.2023.8.08.0035
24/07/2024 16:28

Apensado ao processo 0005299-48.2023.8.08.0035
24/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:14

Juntada de Ofício
24/07/2024 16:12

Juntada de Ofício
24/07/2024 13:47

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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