08/06/2025 01:21

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:21

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DA SILVA PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:54

Publicado Intimação eletrônica em 21/05/2025.
21/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000400-16.2023.8.08.0036 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO VINICIUS DA SILVA PEREIRA REU: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Advogado do(a) AUTOR: RENATO BENTES MARINHO NETO - SC65429 Advogado do(a) REU: FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes (ID 37141951), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 354 e 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

Dispensa-se a intimação das partes em relação a presente decisão em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam a Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

MUQUI-ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI Juiz(a) de Direito
19/05/2025 15:53

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
17/09/2024 16:01

Homologada a Transação
17/09/2024 13:35

Conclusos para julgamento
21/05/2024 14:40

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2024 13:30 Muqui - Vara Única.
21/05/2024 14:39

Expedição de Termo de Audiência.
12/05/2024 19:47

Juntada de Petição de memoriais
21/02/2024 05:47

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:45

Decorrido prazo de RENATO BENTES MARINHO NETO em 24/01/2024 23:59.
13/12/2023 17:03

Expedição de carta postal - intimação.
13/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:54

Audiência Conciliação designada para 13/05/2024 13:30 Muqui - Vara Única.
06/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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