TJES - 0001755-75.2021.8.08.0050
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Viana
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 16:26
Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 13:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
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25/06/2025 17:13
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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25/06/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/06/2025 17:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/06/2025 00:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/06/2025 00:57
Juntada de Certidão
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10/06/2025 17:38
Juntada de Certidão
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10/06/2025 17:37
Juntada de Certidão
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26/05/2025 14:22
Expedição de Mandado - Intimação.
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20/05/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 00:08
Publicado Despacho em 19/05/2025.
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18/05/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0001755-75.2021.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: NILTON RAMALHO DOS REIS Advogado do(a) REU: MURILO MACHADO RANGEL - ES29642 DESPACHO 1.
Designo audiência para o dia 25/06/2025, às 13h, a ser realizada na sala de audiências deste juízo, com a finalidade de homologação do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. 2.
Intimem-se a defesa e o investigado para comparecimento na referida audiência, bem como para que apresentem, até a data designada, eventuais documentos complementares, caso necessário. 3.
Notifique-se o Ministério Público. 4.
Diligencie-se.
Viana-ES, data conforme assinatura eletrônica.
ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO Juíza de Direito -
15/05/2025 16:16
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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15/05/2025 16:14
Expedição de Intimação - Diário.
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15/05/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 16:14
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 13:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
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25/04/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 12:26
Conclusos para despacho
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08/04/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2025 00:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/02/2025 00:11
Juntada de Certidão
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10/12/2024 12:16
Decorrido prazo de NILTON RAMALHO DOS REIS em 09/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:54
Decorrido prazo de MURILO MACHADO RANGEL em 02/12/2024 23:59.
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14/11/2024 17:25
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 21:08
Expedição de Mandado - intimação.
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12/11/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 17:43
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 13:30, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
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05/11/2024 17:40
Juntada de Certidão
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05/11/2024 17:28
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 16:12
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 15:53
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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05/11/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/11/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 17:51
Expedição de Mandado - citação.
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04/11/2024 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2024 16:55
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 13:30, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
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04/11/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 16:23
Juntada de Petição de parecer
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04/11/2024 16:21
Conclusos para decisão
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02/09/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 16:07
Conclusos para decisão
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30/08/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 16:26
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NILTON RAMALHO DOS REIS (REU)
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12/08/2024 13:27
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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