13/06/2025 00:36

Decorrido prazo de WENDELL LIMA ESTEVES em 12/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:48

Publicado Edital - Citação em 16/05/2025.
19/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES.

SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000003-72.2024.8.08.0047 AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: WENDELL LIMA ESTEVES ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação : brasileiro, solteiro, filho de Cassia Costa Lima e Helder de Aguiar Esteves, nascido em 10/07/1996, portador do CPF nº *76.***.*85-64, natural de São Mateus/ES, residente na Av.

Dom José Dalvid, nº 1, bairro Bom Sucesso, município de São Mateus/ES; O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito São Mateus - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: WENDELL LIMA ESTEVES, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) [...] Agindo assim, está WENDELL LIMA ESTEVES, na forma dos artigos 29 e 69 do Código Penal, incurso, na penas dos arts. 33, § 3º, e 28, ambos da Lei nº 11.343/2006.[...] PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
14/05/2025 15:23

Expedição de Edital - Citação.
27/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 00:12

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:32

Expedição de #Não preenchido#.
16/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 01:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 07:57

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:09

Expedição de Mandado - citação.
11/10/2024 17:20

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/07/2024 16:40

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTORIDADE).
25/06/2024 07:44

Conclusos para decisão
04/04/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:03

Processo Inspecionado
05/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:00

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/02/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 08:37

Juntada de Termo de Compromisso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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