17/06/2025 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:56

Publicado Decisão em 16/05/2025.
21/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 5022604-92.2024.8.08.0012 REQUERENTE: ANTONIO MOREIRA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Não há questões processuais pendentes tampouco irregularidades a serem sanadas, de modo que dou o feito por saneado.

Tratando-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória, fixo como pontos controvertidos: i) se houve ou não a realização do negócio jurídico pela parte autoar; ii) os danos materiais e morais supostamente por esta sofridos; iii) a eventual responsabilidade do requerido; iv) o consequente nexo causal; e v) o valor correspondente a cada indenização.

Para tanto, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, tendo em vista se tratar de evidente relação de consumo, na qual a parte autora figura como consumidor final (art. 2º do CDC) e hipossuficiente frente aos serviços oferecidos pela parte ré, instituição financeira de grande porte e renome (art. 3º do CDC).

A fim de dirimir as dúvidas sobre os pontos supracitados, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo se pretendem produzir outras provas, além das documentais já acostadas, com a advertência de que, quedando-se silentes, interpretar-se-ão como satisfeitas, seguindo-se o procedimento na forma do art. 355 do CPC/15.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

RAFAEL CALMON RANGEL Juiz de Direito
14/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:40

Expedição de Intimação Diário.
02/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:02

Proferida Decisão Saneadora
25/04/2025 11:21

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:46

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:47

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:18

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:46

Expedição de carta postal - citação.
19/11/2024 17:46

Expedição de carta postal - citação.
19/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO MOREIRA - CPF: *94.***.*38-87 (REQUERENTE).
19/11/2024 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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