25/06/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:48

Transitado em Julgado em 12/06/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (EXEQUENTE) e PAULO ROBERTO DE AVELAR - CPF: *09.***.*20-20 (EXECUTADO).
12/06/2025 01:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE AVELAR em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:34

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 09/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:21

Publicado Notificação em 16/05/2025.
15/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 Processo nº.: 5000255-15.2022.8.08.0029 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE AVELAR = S E N T E N Ç A = Trata-se de ação monitória ajuizada pela DACASA FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de PAULO ROBERTO DE AVELAR, ambas devidamente qualificadas nos autos.

As partes, no ID 66673710, informaram a celebração do acordo e o adimplemento das parcelas pagas e requereram sua homologação. É o relatório.

DECIDO.

Não havendo óbice à autocomposição e estando o pedido de homologação em conformidade com a legislação vigente, HOMOLOGO o acordo registrado no ID 66673710, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.

Ausentes de honorários advocatícios em virtude da composição firmada (ID 66673710).

As custas iniciais foram devidamente quitadas (vide ID 32810712), e não há custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC, tendo em vista a realização do acordo antes da sentença de mérito.

Deixo de promover a baixa de eventuais penhora e/ou restrições/bloqueios/inscrições realizadas através dos Sistemas Judiciais Eletrônicos que disponho (BacenJUD/SisbaJUD, RenaJUD, SerasaJUD e SREI/CNIB), porque, analisando os autos, constato que referidas diligências não chegaram a ser implementadas e/ou restaram infrutíferas.

Outrossim, fica a parte exequente responsável por providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento de eventuais averbações sobre bens da parte executada porventura realizadas na forma do art. 828 do CPC, sob pena de ser responsabilizada a indenizar a parte contrária em caso de manutenção indevida, na forma dos §§ 2º e 5º de mencionado artigo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Na hipótese de interposição de recursos, intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, independentemente de nova conclusão.

Em caso de embargos de declaração, façam-se os autos conclusos.

Havendo interposição de apelação, cumpra-se o Ato Normativo Conjunto nº 07/2015 e, em seguida, remetam-se eletronicamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas saudações.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com caráter manifestamente protelatório, inclusive para mera rediscussão do julgado, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, certifique-se.

Nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, verifiquem-se eventuais pendências, proceda-se ao encerramento de alertas/expedientes no Sistema PJe e arquivem-se os autos.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, datado e assinado eletronicamente.

ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA Juíza de Direito
14/05/2025 13:39

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 13:39

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 13:42

Homologada a Transação
12/05/2025 17:43

Conclusos para julgamento
12/05/2025 02:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 00:35

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:40

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:45

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 11:34

Recebidos os autos
16/08/2023 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Jerônimo Monteiro - Vara Única.
16/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Jerônimo Monteiro
13/08/2023 14:37

Gratuidade da justiça não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
19/07/2023 09:50

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:00

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000166-28.2015.8.08.0060

Sigma do Brasil - Granitos e Marmores Ei...

Alpha Marmoaria e Pedras de Juiz de Fora...

Advogado: Adilson Lopes da Silveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/05/2025 04:38

Exibir Processo

Processo nº 5015053-16.2025.8.08.0048

Companhia de Transportes Urbanos da Gran...

Reginaldo Correa

Advogado: Luciano Kelly do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/05/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5002498-09.2024.8.08.0013

Olivia Turini Bravim Gomes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Bianca Ferreira Alves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/12/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0010857-50.2013.8.08.0035

Fundacao Novo Milenio

Palloma Mesquita Duarte

Advogado: Leticia de Freitas Campanharo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/03/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016680-30.2025.8.08.0024

Maria Celeste de Oliveira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/05/2025 16:18

Exibir Processo