31/05/2025 00:04

Decorrido prazo de JACSON DIAS FIGUEREDO em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:09

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5013624-53.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GARANTE VITORIA SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA REQUERIDO: JACSON DIAS FIGUEREDO DESPACHO Visto em inspeção. 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 17/03/2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
13/05/2025 13:30

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 13:30

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:47

Processo Inspecionado
08/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:38

Decorrido prazo de JACSON DIAS FIGUEREDO em 22/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:00

Juntada de Petição de habilitações
27/02/2024 16:29

Expedição de Mandado - citação.
24/11/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:49

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
15/08/2023 16:50

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:23

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 17:49

Expedição de intimação eletrônica.
09/05/2023 17:44

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 13:33

Juntada de Aviso de Recebimento
18/04/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:15

Expedição de Mandado - citação.
26/10/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:55

Conclusos para despacho
11/07/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 21:21

Processo Inspecionado
18/05/2022 13:06

Juntada de Aviso de Recebimento
23/03/2022 12:14

Expedição de carta postal - citação.
23/11/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 12:57

Conclusos para decisão
24/09/2021 18:07

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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