12/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
12/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5018441-29.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE VIVA JUARA EXECUTADO: ANA CAROLINE CONCEICAO LEMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SANTOS DE CARVALHO - ES27222 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE VIVA JUARA em face de ANA CAROLINE CONCEICAO LEMOS, objetivando o recebimento de cotas condominiais inadimplidas, conforme detalhado na inicial (ID 16754215).

Após a citação da Executada (ID 23380334) e apresentação de proposta de acordo via Defensoria Pública (ID 23656401), que não logrou êxito em composição amigável (IDs 23729256 e 27630021), foi deferida e realizada penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD (IDs 37018575 e 39637305), resultando no bloqueio do valor de R$ 238,64 (duzentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos).

A Defensoria Pública, pela Executada, requereu o desbloqueio da quantia por insignificância e impenhorabilidade (ID 40078424), pedido este impugnado pelo Exequente (ID 40110153).

Posteriormente, o Condomínio Exequente e a empresa GARANTE VITORIA SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA peticionaram conjuntamente (IDs 47179424 e 47180448), informando a existência de contrato de antecipação de cotas condominiais firmado entre eles e sua posterior rescisão.

Com base nisso e nos documentos anexados (IDs 47180412, 47180415, 47180417), requereram: a) A sucessão processual no polo ativo, por sub-rogação convencional, para que a GARANTE VITORIA substitua o Condomínio; b) A homologação de acordo que afirmam ter sido celebrado com a Executada; c) A liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD. É o breve relato.

Decido.

DEFIRO o pedido de substituição processual.

Retifique-se o polo ativo da ação.

Foi efetivado bloqueio no valor total de R$ 238,64 (ID 39637305).

A Executada, via Defensoria Pública, pleiteou a liberação, arguindo insignificância e impenhorabilidade (ID 40078424).

A Garante Vitória, nova credora, na petição de ID 47180448, também requereu a liberação.

Diante disso, DEFIRO o pedido de liberação da quantia de R$ 238,64 (duzentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), bloqueada via SISBAJUD (ID 39637305).

INTIME-SE a Defensoria Pública, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a) oficiante, para que, no prazo legal (em dobro, conforme Art. 186 do CPC), se manifeste quanto ao acordo noticiado na referida petição.

POSTERGO a análise da homologação do acordo para momento posterior à manifestação da Defensoria Pública.

Após a manifestação da Defensoria Pública ou o decurso do prazo, voltem-me conclusos com urgência para deliberação a homologação do acordo.

Diligencie-se.

Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica.

Kelly Kiefer Juíza de Direito
30/04/2025 17:07

Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:59

Juntada de Petição de homologação de transação
14/06/2024 00:40

Conclusos para decisão
21/03/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
07/03/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:20

Processo Inspecionado
04/03/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:23

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:21

Expedição de intimação eletrônica.
19/06/2023 15:32

Processo Inspecionado
07/04/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 17:48

Expedição de intimação eletrônica.
05/04/2023 17:41

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 12:44

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:21

Juntada de
07/02/2023 10:17

Expedição de Mandado - citação.
06/10/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:30

Conclusos para despacho
17/08/2022 08:59

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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