06/05/2025 02:50

Decorrido prazo de SANZIA SILVA MARCHESI em 05/05/2025 23:59.
22/03/2025 03:29

Decorrido prazo de SANZIA SILVA MARCHESI em 20/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 01:13

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:49

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
01/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002808-42.2024.8.08.0004 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SANZIA SILVA MARCHESI REQUERIDO: JESUS MARIA MARCHEZI Advogado do(a) REQUERENTE: DARIO CUNHA NETO - ES8066 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por SANZIA SILVA MARCHESI em favor de JESUS MARIA MARCHEZI, já qualificados nos autos.

Depreende-se dos autos que o Requerido JESUS MARIA MARCHEZI, faleceu em 14 de dezembro de 2024, conforme certidão de óbito acostada aos autos.

Diante da referida informação requer, a requerente, a extinção do presente feito, bem como, a parte requerida concordou com a extinção do feito, nos termos do Art.485, IV do Código de Processo Civil. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Pois bem, diante da certidão de óbito acostada aos autos, não há controvérsia sobre o óbito do requerido.

Nesse sentido, uma vez que a ação de interdição versa sobre direitos indisponíveis, ou seja, verifica-se a intransmissibilidade do direito de ação à outra pessoa, sendo o falecimento do interditando causa de extinção da ação de interdição, dada sua natureza personalíssima.

Ante o óbito do requerido, bem como a intransmissibilidade da ação, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IX do CPC/15.

Eventuais custas remanescentes pelo requerente.

Contudo, em razão do benefício da gratuidade da justiça prevista no art. 98, §3º, CPC/15, a que faz jus a parte, fica suspensa a exigibilidade.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Torno sem efeito o despacho de ID.612258849, tendo em vista que já houve a juntada da certidão de Óbito do requerido, conforme ID.56927748.

Cancelo a audiência designada nos autos.

Dê ciência ao Ministério Público.

P.R.I.

ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica.
13/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:49

Juntada de Mandado
13/02/2025 13:46

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 13:42

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 12:27

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 15:00, Anchieta - 2ª Vara.
11/02/2025 16:37

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
10/02/2025 15:43

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 01:24

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:20

Decorrido prazo de DARIO CUNHA NETO em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:26

Expedição de Ofício.
29/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:57

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:54

Expedição de Mandado - citação.
29/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 09:16

Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 07:51

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 15:00, Anchieta - 2ª Vara.
28/11/2024 16:34

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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