02/07/2025 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:30

Publicado Decisão em 04/06/2025.
13/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5001512-19.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO BRASIL ULIANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIOLA BARRETO SARAIVA - ES5770 DECISÃO O Município apresenta petição avulsa nos autos apresentando impugnação à gratuidade da justiça que foi deferida desde o despacho inicial.

Ora, não é por outra razão que o Poder Judiciário é taxado de moroso.

O Município de Anchieta, maior litigante da Comarca, vem apresentar, após sentença proferida, uma impugnação que deveria ter sido apresentada na peça de contestação (Art. 100, do CPC).

E ainda apresenta de forma lastimável uma inversão daquilo que dispõe o artigo 99, § 2º, do CPC.

Referido dispositivo trata da hipótese de indeferimento e não deferimento da gratuidade.

Certamente, quem poderia reclamar seria aquele que teve o pleito de gratuidade indeferido.

Rejeito, de plano, a impugnação, ficando advertido o Ente Público que este juízo não irá tolerar atos protelatórios que só atrasam o andamento desse e de outros processos em trâmite na Comarca.

ANCHIETA-ES, 30 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/06/2025 12:26

Expedição de Intimação Diário.
31/05/2025 00:10

Decorrido prazo de MARCELO BRASIL ULIANA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 17:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:03

Publicado Decisão em 05/05/2025.
08/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5001512-19.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO BRASIL ULIANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIOLA BARRETO SARAIVA - ES5770 DECISÃO Compulsando os autos, verificou-se um erro material na sentença de ID n°47558970, razão pela qual, é de se analisar a cobrança de custas, tendo em vista que o requerente foi condenado ao pagamento de custas e honorários, porém é beneficiário da Gratuidade de justiça.

Diante de tal contradição, e sem maiores delongas, conheço dos embargos de declaração, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, e dou-lhes provimento, a fim de determinar a exclusão da condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do benefício da Gratuidade de Justiça.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

ANCHIETA-ES, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/04/2025 14:35

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
02/12/2024 15:39

Conclusos para despacho
01/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/06/2024 15:29

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:57

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:18

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 13:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/12/2023 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:31

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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