26/06/2025 12:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 23/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:34

Juntada de Petição de alegações finais
13/06/2025 09:35

Juntada de Petição de alegações finais
08/06/2025 01:14

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 02/06/2025.
31/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 TERMO DE ASSENTADA DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0007151-24.2015.8.08.0024 JUIZ DE DIREITO: MM.

DR.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: JEANDRA PRATTI DO REGO – CPF nº *82.***.*56-08 ADVOGADO(A): DR.

DANIEL VIANA – OAB/ES 41.375 REQUERIDOS: DETRAN-ES (AUSENTE) e Marcos Azevedo Batista (ausente) PROCURADOR(A): (AUSENTE) DIA: 27.05.2025 HORÁRIO: 15h00min AOS VINTE E SETE DIAS (27) DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), na sala de audiências da 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE, SAÚDE E ACIDENTES DE TRABALHO DE VITÓRIA, no horário retro citado, presente DR.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO - MM.

JUIZ DE DIREITO.

FEITO O PREGÃO LEGAL, compareceram, em ambiente virtual, a requerente Jeandra Pratti do Rego, acompanhada de seu advogado Dr.

Daniel Viana.

Ademais, o DETRAN não compareceu à audiência, nem o requerido Marcos Azevedo Batista.

Por fim, presencialmente, compareceram as estudantes da Faculdade Anhanguera de Guarapari, Nathalia Cristiano de Souza Campos, Barbara Piumbini Lacerda, Ana Paula Pereira Souza e Raissa Ketleen da Silva, bem como as estudantes da Faculdade Anhanguera de Serra, Aline Souza da Silva Rutileia Ferreira dos Santos.

Aberta a audiência, a requerente dispensou a oitiva da testemunha.

Por fim, pelo MM.

Juiz, foi proferida a seguinte DECISÃO.

VISTOS ETC...

DEFIRO a dispensa da testemunha em questão e dou por encerrada a instrução processual, CONCEDENDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação de alegações finais através de memoriais.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimados os presentes.

INTIMEM-SE os requeridos DETRAN-ES e Marcos Azevedo Batista.

Deu-se por encerrada a audiência.

Link de acesso à gravação desta audiência: https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/Pt3P0FbKqrzXAbPZjmzyiRETKevz2KoNXVXICq8cAyYmbqdTyYuKERcb9Knoln4.hNVs-Hwbcexjd6pt Senha: %^?H8=Jj Vitória-ES, 27 de maio de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
29/05/2025 13:32

Expedição de Intimação - Diário.
29/05/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
27/05/2025 16:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/05/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:09

Juntada de Petição de habilitações
17/05/2025 04:36

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
17/05/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0007151-24.2015.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JEANDRA PRATTI DO REGO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Vistos em inspeção.

DESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/05/2025, às 15h00min, a ser realizada de forma mista, com transmissão por meio de videoconferência na plataforma “Zoom.us”, conforme acesso abaixo transcrito.

Vejamos: Tópico: Processo nº 0007151-24.2015.8.08.0024 - Audiência de Instrução e Julgamento Dia e Hora: 27/05/2025- 15h00min ID da reunião: 985 567 2886 Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/9855672886?pwd=RkNqM3ErRy9CSEVnMHhyR0dFMWJodz09 (aberta e sem senha à hora da audiência, mas as partes irão aguardar na sala de espera) Por tratar-se de ato misto (online e presencial), fica facultado o comparecimento pessoal das partes e das testemunhas, na sala de audiências desta Unidade Judiciária.

Assim sendo, DEFIRO a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora às fls. 93, dos autos físicos digitalizados.

Deixo consignado que, por não se enquadrar em qualquer das hipóteses legais que exigem a intimação judicial da testemunha, incumbirá ao advogado da parte requerente informar à testemunha a data e horário da audiência ora designada, na forma do artigo 455 do CPC. Às partes que optarem por participarem do ato na modalidade online, deverão acessar a sala de reunião a partir de um dispositivo móvel, baixando o aplicativo Zoom.Us das lojas online do sistema IOS (Apple Store) ou do sistema Android (Play Store) ou por meio de seus computadores pessoais, através do link de acesso acima disponibilizado.

ADVIRTO as partes que serão responsáveis pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência, devendo assegurar / observar: (i) a boa qualidade de conexão de internet; (ii) estar na posse de documento de identificação pessoal com foto para apresentação assim que solicitado no início do ato; (iii) estar em local iluminado, com baixo ruído externo, cenário neutro e reservado / sem a presença de terceiros; (iv) trajar vestimenta apropriada à solenidade do ato; (v) preferencialmente utilizar-se de fones de ouvido para garantir melhor qualidade de áudio; (vi) não se comunicar com terceiros durante o ato, podendo haver comunicação das partes apenas com seu patrono/defensor devidamente constituído nos autos; (vii) a parte/patrono deverá preservar a incomunicabilidade da testemunha que arrolou, de modo que arcará com o ônus processual de exclusão de tal prova oral produzida em caso de violação do dever de incomunicabilidade; Outrossim, uma vez que foi informado às fls. 97, dos autos físicos virtualizados, que a testemunha não possui o suporte técnico necessário para a participação na audiência na modalidade telepresencial, vislumbro a necessidade de viabilizar a realização da audiência telepresencial por meio de sala passiva da Comarca da testemunha (São Mateus-ES).

Dessa feita, servindo este ato judicial como ofício, OFICIE-SE ao MM.

Juiz Diretor do Foro da Comarca de São Mateus/ES, para que, na forma do art. 4º do Ato Normativo Conjunto nº 04/2023 da Presidência e da CGJ do TJES, viabilize a participação da testemunha supracitada no ato em questão, por meio de sala passiva, prestando-lhe todo o suporte técnico e operacional necessário.

Deixo consignado que a data e horário da audiência de instrução e julgamento ora designada foi previamente reservada por meio do Google Agenda, na forma do artigo 5º do Ato Normativo Conjunto nº 04/2023 da Presidência e da CGJ do TJES.

INFORME-SE à testemunha que, conforme site oficial do TJES (https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Ramais_Salas_Passivas.pdf), o acesso à sala passiva, se lhe convir, será concedido no seguinte endereço: Fórum Desembargador Santos Neves — Avenida João Nardoto, nº 140, Jaqueline — e-mail: [email protected], telefone: (27) 3763-8900, no dia e horários aqui designados.

INTIMEM-SE todos CUMPRA-SE ESTE ATO JUDICIAL COMO MANDADO/OFÍCIO, no que couber.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 25 de abril de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
30/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:14

Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:37

Processo Inspecionado
29/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
30/01/2025 13:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:05

Juntada de Petição de certidão - juntada
10/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 18:06

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:44

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:19

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2015

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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