28/05/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:37

Transitado em Julgado em 28/05/2025 para EDSON ANTONIO TOFFOLI - CPF: *00.***.*36-68 (REQUERENTE) e ROTA BRASIL BENEFICIOS - CNPJ: 23.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
28/05/2025 02:52

Decorrido prazo de ROTA BRASIL BENEFICIOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:52

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO TOFFOLI em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:09

Publicado Sentença em 12/05/2025.
20/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5028940-04.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDSON ANTONIO TOFFOLI REQUERIDO: ROTA BRASIL BENEFICIOS Advogado do(a) REQUERENTE: CASSIO DRUMOND MAGALHAES - ES10964 Advogado do(a) REQUERIDO: ENEIAS MOREIRA GONCALVES - MG176807 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em que contendem as parte supra mencionadas.

Em petição de ID 68173992 o patrono da parte autora informou o falecimento do autor, requerendo a habilitação dos herdeiros.

No entanto, verifico que o autor faleceu no dia 22 de novembro de 2024, conforme se verifica na certidão de óbito juntada no ID 68173995.

A Lei 9099/95 dispõe em seu art. 51 que: Art. 51: Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso V do artigo 51 da Lei 9099/95.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 55 da lei 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Arquivem-se, com as baixas e as cautelas de estilo.

Cancele-se eventual audiência, liminar e penhora.

Diligencie-se no necessário.

SERRA-ES, 6 de maio de 2025.

ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz(a) de Direito
06/05/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 12:27

Expedição de Intimação Diário.
06/05/2025 12:26

Audiência Una cancelada para 06/05/2025 14:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
06/05/2025 12:16

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
06/05/2025 11:59

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ROTA BRASIL BENEFICIOS em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 01:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:23

Juntada de
10/02/2025 14:03

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:58

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:52

Juntada de Aviso de Recebimento
16/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:24

Juntada de Aviso de Recebimento
16/12/2024 16:02

Expedição de carta postal - citação.
16/12/2024 16:02

Expedição de carta postal - intimação.
16/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:55

Audiência Una designada para 06/05/2025 14:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
12/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:23

Audiência Una cancelada para 26/11/2024 14:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
22/11/2024 17:43

Não Concedida a Medida Liminar a EDSON ANTONIO TOFFOLI - CPF: *00.***.*36-68 (REQUERENTE).
22/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:10

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:57

Expedição de carta postal - citação.
18/09/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:55

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:24

Audiência Una designada para 26/11/2024 14:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
18/09/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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