03/07/2025 01:06

Publicado Sentença em 02/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000064-27.2022.8.08.0010 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOSE CARLOS SEVERINO DA SILVA, LUZIA CRISTINA SEVERINO DA SILVA, FABIANA SEVERINO DA SILVA, LUIZ SEVERINO DA SILVA APRESENTANTE: SONIA MARIA SEVERINO DA SILVA -SENTENÇA/ ALVARÁ- Trata-se de ação de alvará judicial, ajuizada por JOSÉ CARLOS SEVERINO DA SILVA, LUZIA CRISTINA SEVERINO DA SILVA, FABIANA SEVERINO DA SILVA e LUIZ SEVERINO DA SILVA a fim de perquirir eventuais valores em titularidade de SONIA MARIA SEVERINO DA SILVA, falecida em 22/01/2022.

Despacho de ID n°19319400, deferindo gratuidade aos requerentes, LUZIA CRISTINA SEVERINO DA SILVA, FABIANA SEVERINO DA SILVA e JOSÉ CARLOS SEVERINO DA SILVA e indeferindo em face de LUIZ SEVERINO DA SILVA Custas devidamente quitadas, conforme certidão de ID n°22723223 Buscas promovidas no sistema SISBAJUD, conforme ID n°27247028, contudo fora evidenciado erro no CPF, medida em que fora determinado expedição de ofício para as instituições bancárias descritas nos pedidos da exordial Posteriormente, em petitório de ID n°29806832, os requerentes informaram que a falecida possuía saldo de valores a receber do Município de Bom Jesus do Norte/ES, pelo qual requereu expedição de ofício à municipalidade para averiguar possíveis valores.

Outrossim, quanto ao ofício respondido pela instituição financeira Banco do Brasil, no ID n° 2919636, consta a informação de que a de cujus possui saldo negativo em conta corrente, pelo qual requereu que seja expedido ofício ao Banco do Brasil a fim de compelir a instituição a juntar aos autos o extrato bancário de todo o período correspondente à data do óbito (22/01/2022), até a presente data, bem como, que informe do que se trata o referido débito.

Em análise ao petitório outrora formulado pelos requerentes, fora proferido despacho de ID n°31959978, esclarecendo que os valores junto a Municipalidade e depositados judicialmente é diligência cabível à parte, mediante eventual requerimento administrativo.

E tocante ao pleito de expedição de ofício ao Banco do Brasil, também não se revela possível, eis que o SISBAJUD capta eventuais valores residuais existentes, não sendo esta via a eleita para análise de extrato bancário de movimentação anterior.

Os requerentes no ID n°38359213, informam que ante o petitório dos valores relativos a municipalidade, já foram requeridos via protocolo na administração do município, conforme print de protocolo de número 1222.

Posteriormente no ID n°39778306, requerem que o valor junto ao município de Bom Jesus do Norte /ES, possui períodos aquisitivos de licença prêmio não pagas de 2011/2016 e 2016/2021, que equivalem a R$ 18.873,78 (dezoito mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), pelo qual requereram que os referidos valores sejam acrescidos à demanda.

Juntada de Ofício resposta de número 007/2024, da Municipalidade, constando que a ex- servidora municipal Sônia Maria Severino da Silva, de fato possui o saldo de R$ 18.873,78 (dezoito mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), referentes a licença premio de dois períodos serem remunerados, o 2011/2016 e 2016/2021, conforme ID n°39778308 Certidão da serventia no ID n°48929953, certificando que houve resposta aos ofícios expedidos: ID nº 277556377, resposta ID nº 28913356; ID nº 27753473 resposta ID nº 29191636; ID nº 27754040 resposta ID nº 31721225; ID nº 27752723 resposta ID nº 29532550, contudo o ofício expedido sob o ID nº 38442284 até a presente data não houve resposta.

Despacho de ID n°54497298, promovendo buscas de valores junto ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar eventuais valores em titularidade de SONIA MARIA SEVERINO DA SILVA, no banco BRADESCO.

Juntada de resultado (vide ID n°68080798) Instado do resultado, a parte autora no ID n°69054713, requereu a expedição de alvarás para o levantamento dos referidos valores constantes nos autos É o relatório.

Fundamento e Decido.

Sem qualquer resquício de dúvida, apresenta-me clarividente o direito dos requerentes JOSÉ CARLOS SEVERINO DA SILVA, LUZIA CRISTINA SEVERINO DA SILVA, FABIANA SEVERINO DA SILVA e LUIZ SEVERINO DA SILVA, através do douto patrono constituído – Dr.

IVANILDO GEREMIAS DA SILVA, OAB/ES 30.875 - OAB/RJ 224.508 , a fim de levantar os resíduos deixados pela falecida Sra.

SÔNIA MARIA SEVERINO DA SILVA- CPF nº *79.***.*83-49, sendo apurado que o mesmo se encontra assim discriminado: Banco do Brasil em ID n° 29191636 em conta-salário nº 33.691-2, ag 0155-4, com o saldo positivo de R$ 3.830,59 (três mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos) Caixa Econômica Federal ID n°2953960 e ID n°29532958, sobre saldo positivo de FGTS, respectivamente de R$164,05(cento e sessenta e quatro reais e cinco centavos) e R$1.050,75(mil, cinquenta reais e setenta e cinco centavos) Municipalidade de Bom Jesus do Norte, em ID n°39778305, referente a licenças prêmio não pagas referente aos período de 2011/2016 e 2016/2021 no montante de R$ 18.873,78 (dezoito mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos) Infere-se da certidão de óbito colacionada ao ID n°14111506, bem como das afirmativas feitas pelos Requerentes, que a Sra.

SONIA MARIA SEVERINO DA SILVA veio a óbito, sem deixar filhos, esposo, bem como, bens a inventariar Forte em tais razões e sem maiores delongas, fulcrado na Lei nº 6.858/80 CONCEDO A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - ALVARÁ - para que os requerentes - JOSÉ CARLOS SEVERINO DA SILVA, LUZIA CRISTINA SEVERINO DA SILVA, FABIANA SEVERINO DA SILVA e LUIZ SEVERINO DA SILVA, possa sacar através do douto patrono constituído – Dr.IVANILDO GEREMIAS DA SILVA, OAB/ES 30.875 - OAB/RJ 224.508, valores estes deixados pela falecida SONIA MARIA SEVERINO DA SILVA Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas ante a gratuidade deferida Atenta ao contido no Ofício Circular nº 070/2014, no que a Presidência do TJ/ES e ECGJ/ES orientam sobre a adoção de atos judiciais dinâmicos, com vista a imprimir maior celeridade na prestação da tutela jurisdicional, sirva-se uma das vias originais destas como ALVARÁ JUDICIAL, que deverá ser disponibilizada a Requerente, através dos doutos patronos e com recibo nos autos, e levado a cumprimento perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO DO BRASIL Tudo em ordem, em se tratando de pedido de jurisdição voluntária, sem litigiosidade, certifique-se e arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo.

Cumpra-se e diligencie-se, no necessário.

Bom Jesus do Norte-ES, 30 de junho 2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
30/06/2025 13:55

Expedição de Intimação Diário.
30/06/2025 11:12

Julgado procedente o pedido de JOSE CARLOS SEVERINO DA SILVA - CPF: *53.***.*53-00 (REQUERENTE).
19/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
17/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:01

Publicado Despacho em 07/05/2025.
08/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000064-27.2022.8.08.0010 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOSE CARLOS SEVERINO DA SILVA, LUZIA CRISTINA SEVERINO DA SILVA, FABIANA SEVERINO DA SILVA, LUIZ SEVERINO DA SILVA APRESENTANTE: SONIA MARIA SEVERINO DA SILVA -DESPACHO- Trata-se de Alvará Judicial ajuizado por JOSÉ CARLOS SEVERINO DA SILVA, LUZIA CRISTINA SEVERINO DA SILVA, FABIANA SEVERINO DA SILVA e LUIZ SEVERINO DA SILVA a fim de perquirir eventuais valores em titularidade de SONIA MARIA SEVERINO DA SILVA, falecida em 22/01/2022.

Despacho de ID n°19319400, deferindo gratuidade aos requerentes, LUZIA CRISTINA SEVERINO DA SILVA, FABIANA SEVERINO DA SILVA e JOSÉ CARLOS SEVERINO DA SILVA e indeferindo em face de LUIZ SEVERINO DA SILVA Custas devidamente quitadas, conforme certidão de ID n°22723223 Buscas promovidas no sistema SISBAJUD, conforme ID n°27247028, contudo fora evidenciado erro no CPF, medida em que fora determinado expedição de ofício para as instituições bancárias descritas nos pedidos da exordial Posteriormente, em petitório de ID n°29806832, os requerentes informaram que a falecida possuía saldo de valores a receber do Município de Bom Jesus do Norte/ES, pelo qual requereu expedição de ofício à municipalidade para averiguar possíveis valores.

Outrossim, quanto ao ofício respondido pela instituição financeira Banco do Brasil, no ID n° 2919636, consta a informação de que a de cujus possui saldo negativo em conta corrente, pelo qual requereu que seja expedido ofício ao Banco do Brasil a fim de compelir a instituição a juntar aos autos o extrato bancário de todo o período correspondente à data do óbito (22/01/2022), até a presente data, bem como, que informe do que se trata o referido débito.

Em análise ao petitório outrora formulado pelos requerentes, fora proferido despacho de ID n°31959978, esclarecendo que os valores junto a Municipalidade e depositados judicialmente é diligência cabível à parte, mediante eventual requerimento administrativo.

E tocante ao pleito de expedição de ofício ao Banco do Brasil, também não se revela possível, eis que o SISBAJUD capta eventuais valores residuais existentes, não sendo esta via a eleita para análise de extrato bancário de movimentação anterior.

Os requerentes no ID n°38359213, informam que ante o petitório dos valores relativos a municipalidade, já foram requeridos via protocolo na administração do município, conforme print de protocolo de número 1222.

Posteriormente no ID n°39778306, requerem que o valor junto ao município de Bom Jesus do Norte /ES, possui períodos aquisitivos de licença prêmio não pagas de 2011/2016 e 2016/2021, que equivalem a R$ 18.873,78 (dezoito mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), pelo qual requereram que os referidos valores sejam acrescidos à demanda.

Juntada de Ofício resposta de número 007/2024, da Municipalidade, constando que a ex- servidora municipal Sônia Maria Severino da Silva, de fato possui o saldo de R$ 18.873,78 (dezoito mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), referentes a licença premio de dois períodos serem remunerados, o 2011/2016 e 2016/2021, conforme ID n°39778308 Certidão da serventia no ID n°48929953, certificando que houve resposta aos ofícios expedidos: ID nº 277556377, resposta ID nº 28913356; ID nº 27753473 resposta ID nº 29191636; ID nº 27754040 resposta ID nº 31721225; ID nº 27752723 resposta ID nº 29532550, contudo o ofício expedido sob o ID nº 38442284 até a presente data não houve resposta.

Desta forma, tendo em vista que o ofício nº 11/2024, conforme ID nº 38442284, não fora respondido, promovo busca junto ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar eventuais valores em titularidade de SONIA MARIA SEVERINO DA SILVA, no banco BRADESCO.

Aguarde-se em cartório o prazo de 30 (trinta) dias, ao após, venham-me conclusos para anexar o resultado.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte – ES, 12 de novembro de 2024 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
05/05/2025 13:06

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:33

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:33

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:39

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
25/02/2024 21:10

Expedição de Ofício.
21/02/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:07

Juntada de Ofício
24/08/2023 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:38

Juntada de Ofício
16/08/2023 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 13:11

Juntada de Ofício
02/08/2023 17:01

Juntada de Ofício
27/07/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 16:15

Expedição de Ofício.
12/07/2023 14:11

Expedição de Ofício.
12/07/2023 14:11

Expedição de Ofício.
12/07/2023 14:10

Expedição de Ofício.
12/07/2023 14:10

Expedição de Ofício.
12/07/2023 14:10

Expedição de Ofício.
06/07/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:03

Processo Inspecionado
04/07/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:40

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:27

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 17:13

Recebidos os autos
01/12/2022 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Bom Jesus do Norte - Vara Única.
01/12/2022 17:12

Realizado cálculo de custas
01/12/2022 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
25/11/2022 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2022 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/11/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 20:54

Decorrido prazo de IVANILDO GEREMIAS DA SILVA em 24/08/2022 23:59.
18/08/2022 17:52

Conclusos para despacho
18/08/2022 17:51

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 13:14

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2022 18:00

Conclusos para despacho
18/05/2022 00:25

Publicado Intimação - Diário em 18/05/2022.
18/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 13:46

Expedição de intimação - diário.
12/05/2022 19:18

Determinado o cancelamento da distribuição
11/05/2022 16:08

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:07

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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