01/07/2025 13:34

Expedição de intimação eletrônica.
01/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:33

Juntada de Carta Postal - Intimação
15/05/2025 16:18

Recebidos os autos
15/05/2025 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível.
15/05/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
02/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 0002048-94.2009.8.08.0008 INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO INTERESSADO: SERGIO BITENCOURT E IRMAOS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO de SERGIO BITENCOURT, pelos fatos descritos na inicial.

Mediante petitório de id. 51501424, o exequente informou a quitação do débito, bem como, requereu a extinção do feito. É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte executada no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrando estes, por força do §2º, do art. 85, do CPC, no patamar de 10% (dez por cento) do valor da causa.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
29/04/2025 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Barra de São Francisco
29/04/2025 16:47

Expedição de Intimação - Diário.
26/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 25/04/2025 23:59.
17/02/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 13:11

Conclusos para julgamento
26/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 23/09/2024 23:59.
22/08/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:45

Expedição de Mandado.
15/08/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 19:35

Processo Inspecionado
25/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
24/04/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:27

Processo Inspecionado
29/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 12:16

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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