23/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ELISMAR RODRIGUES RIBEIRO em 29/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
06/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 5019308-56.2021.8.08.0048 REQUERENTE: ELISMAR RODRIGUES RIBEIRO REQUERIDO: COOPERATIVA MISTA ROMA SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizado por ELISMAR RODRIGUES RIBEIRO em face de COOPERATIVA MISTA ROMA.

A parte autora deixou de pagar as custas judiciais, conforme certidão de id 64762045. É o relatório.

Fundamento e decido.

Dispõem os arts. 290 do CPC e 296, I, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo, respectivamente: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. (destaque não original) Art. 296. (...) I – não verificado o pagamento das custas processuais incidentes na propositura da ação, será intimada a parte, na pessoa de seu advogado, para proceder o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, e caso não o faça no prazo assinalado, será cancelada a distribuição; aplica-se o mesmo procedimento quando, deferido o parcelamento a que se refere o art. 288 deste Código de Normas, verificar-se o inadimplemento de qualquer das parcelas das custas processuais incidentes na propositura da ação; (destaque não original) Na hipótese vertente, a autora não promoveu o recolhimento das custas, mesmo devidamente intimada por intermédio do advogado.

As custas processuais constituem pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que, na ausência de recolhimento, a distribuição há de ser cancelada, independente da intimação pessoal da parte.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 290, c/c art. 485, IV, ambos do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, nos termos do artigo 11 da Lei Estadual nº 9.974/2013.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

Transitada em julgado, e pagas as custas processuais, ARQUIVEM-SE os autos.

Não havendo o pagamento voluntário das custas processuais, ULTIMEM-SE as diligências para a inscrição da autora em dívida ativa.

Serra/ES, 28 de abril de 2025.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito
30/04/2025 11:01

Expedição de Intimação - Diário.
28/04/2025 16:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:07

Juntada de
03/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:56

Juntada de Aviso de Recebimento
07/10/2024 16:09

Expedição de carta postal - citação.
07/10/2024 16:09

Expedição de carta postal - citação.
23/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 06:36

Decorrido prazo de ELISMAR RODRIGUES RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 12:40

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:32

Expedição de carta postal - citação.
04/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 15:33

Processo Inspecionado
01/04/2024 16:00

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:28

Decorrido prazo de ELISMAR RODRIGUES RIBEIRO em 16/11/2023 23:59.
11/10/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:09

Recebidos os autos
09/08/2023 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
09/08/2023 14:09

Realizado cálculo de custas
09/08/2023 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2023 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
25/04/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:22

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:14

Processo Inspecionado
24/04/2023 16:05

Recebidos os autos
24/04/2023 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
24/04/2023 15:52

Expedição de promoção.
20/04/2023 18:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 21:13

Decorrido prazo de AGUIDA DA COSTA SANTOS em 12/04/2023 23:59.
27/03/2023 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 17:21

Expedição de intimação eletrônica.
24/11/2022 14:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELISMAR RODRIGUES RIBEIRO - CPF: *26.***.*76-70 (REQUERENTE).
24/11/2022 11:56

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 21:16

Expedição de intimação eletrônica.
14/06/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:40

Conclusos para despacho
04/03/2022 12:55

Decorrido prazo de ELISMAR RODRIGUES RIBEIRO em 03/03/2022 23:59.
03/03/2022 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 18:09

Expedição de intimação eletrônica.
26/01/2022 18:08

Expedição de Certidão.
14/12/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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