15/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES PATROCINIO em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
07/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5013637-04.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA MARIA ALVES PATROCINIO REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a) REQUERENTE: TIAGO NATAN DE JESUS - ES30721, VITOR PELISSARI REPOSSI - ES25443 Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES - MG71885 DECISÃO 1.

Com efeito, cumpre ao Magistrado, enquanto destinatário da prova, valorar a necessidade de sua produção, conforme o princípio do livre convencimento motivado, devendo, de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Assim, não há cerceamento de defesa quando, em decisão adequadamente fundamentada, o juiz indefere a produção de provas, seja ela testemunhal, pericial ou documental.

No caso, a despeito do requerimento de realização do depoimento pessoal da parte autora, assim pleiteado pelo requerido, entendo não se mostrar pertinente a produção da prova pretendida, uma vez que a presente demanda foi ajuizada com o fim exclusivo de ser reconhecido o direito de indenização da parte requerente em danos materiais e morais, em decorrência de uma suposta cobrança indevida (ausência de contratação), ou seja, controvérsia pautada exclusivamente em prova documental.

Desta feita, na forma do art. 370 e do art. 371, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a produção de prova, consistente em depoimento pessoal da autora. 2.

Intimem-se as partes. 3.

Em seguida, conclusos os autos para julgamento.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .
30/04/2025 10:14

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 15:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
11/02/2025 12:22

Expedição de Termo de Audiência.
06/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:30

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 16:58

Expedição de intimação - diário.
13/01/2025 15:01

Revogada a Medida Liminar
13/01/2025 15:01

Processo Inspecionado
10/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:18

Publicado Intimação - Diário em 03/12/2024.
03/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:41

Expedição de intimação - diário.
28/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES PATROCINIO em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/11/2024.
13/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 10:15

Publicado Intimação - Diário em 12/11/2024.
12/11/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 09:00

Expedição de intimação - diário.
11/11/2024 09:00

Expedição de carta postal - citação.
08/11/2024 15:13

Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
08/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:52

Expedição de intimação - diário.
05/11/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 07:18

Conclusos para decisão
16/10/2024 07:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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