23/06/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 04:08

Decorrido prazo de ROBSON JUNIOR DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 04:08

Decorrido prazo de ELIDA PAULA MOREIRA SILVA em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
28/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 0019822-08.2018.8.08.0725 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBSON JUNIOR DA SILVA, ELIDA PAULA MOREIRA SILVA EXECUTADO: VILLAGGIO LIMOEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE, LORENGE S.A.

PARTICIPACOES REQUERIDO: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JUNIOR DA SILVA - ES18012 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722 INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s) Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JUNIOR DA SILVA - ES18012, intimado(a/s) acerca da certidão de crédito expedida e devidamente assinada.

Observação: Esta Certidão poderá ser impressa pelo próprio Advogado, através do painel eletrônico do PJe.

A verificação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos, a partir do número do documento abaixo codificado.

SERRA-ES, 23 de abril de 2025.

RENATA PAGANINI Diretor de Secretaria
23/04/2025 14:19

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:39

Transitado em Julgado em 13/03/2025 para ELIDA PAULA MOREIRA SILVA - CPF: *84.***.*97-02 (EXEQUENTE), LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-31 (REQUERIDO), LORENGE S.A. PARTICIPACOES - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (EXECUTADO), ROBSO
22/04/2025 11:52

Recebidos os autos
22/04/2025 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
22/04/2025 11:52

Realizado Cálculo de Liquidação
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de LORENGE S.A. PARTICIPACOES em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de VILLAGGIO LIMOEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ELIDA PAULA MOREIRA SILVA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ROBSON JUNIOR DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ELIDA PAULA MOREIRA SILVA em 28/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ROBSON JUNIOR DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/02/2025 18:42

Publicado Sentença em 14/02/2025.
22/02/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 0019822-08.2018.8.08.0725 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBSON JUNIOR DA SILVA, ELIDA PAULA MOREIRA SILVA EXECUTADO: VILLAGGIO LIMOEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE, LORENGE S.A.

PARTICIPACOES REQUERIDO: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JUNIOR DA SILVA - ES18012 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722 .

SENTENÇA Visto em inspeção.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Por expressa previsão contida na Lei n. 9.099/95, constatada a inexistência de bens penhoráveis do devedor, o processo será imediatamente extinto e os documentos devolvidos à parte autora (art. 53, §4º).

Nessa linha, conquanto as partes Exequentes tenham sido devidamente intimadas para indicarem bens passíveis de penhora, não cumpriram com o ônus que lhe competiam.

Dessa forma, frustrados os atos expropriatórios realizados nos autos, a manutenção do feito se mostra onerosa e desproporcional, desrespeitando os princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, utilizando analogicamente o Enunciado 75 DO FONAJE.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em havendo requerimento de certidão de crédito, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC, devendo o Ilmo.

Sr.

Contador realizar a atualização do débito com o devido abatimento dos depósitos realizados e da quantia penhorada junto ao sistema SisbaJud.

Com o retorno dos autos, expeça-se certidão de crédito em favor do credor.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

SERRA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (Ofício DM nº 0022/2025)
12/02/2025 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
12/02/2025 13:18

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:33

Processo Inspecionado
11/02/2025 15:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/02/2025 13:03

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 18:08

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:06

Juntada de
07/08/2024 17:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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