26/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:02

Publicado Despacho em 05/05/2025.
05/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5018467-90.2023.8.08.0048 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: GERSON OLIVEIRA MOTA, GILSON NEI SANTOS MOTA REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 27/03/2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
29/04/2025 15:41

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
07/08/2024 02:57

Decorrido prazo de GILSON NEI SANTOS MOTA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:57

Decorrido prazo de GERSON OLIVEIRA MOTA em 06/08/2024 23:59.
15/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:42

Juntada de Informações
07/03/2024 17:25

Expedição de Mandado - citação.
07/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:19

Processo Inspecionado
07/03/2024 15:19

Concedida a Medida Liminar
01/03/2024 13:04

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:08

Decorrido prazo de GILSON NEI SANTOS MOTA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:08

Decorrido prazo de GERSON OLIVEIRA MOTA em 04/09/2023 23:59.
01/08/2023 16:46

Expedição de intimação eletrônica.
01/08/2023 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERSON OLIVEIRA MOTA - CPF: *62.***.*48-30 (REQUERENTE).
01/08/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 11:39

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
27/07/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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