17/02/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:25

Transitado em Julgado em 17/02/2025 para CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0118-58 (REU), ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (REU), SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *63.***.*24-87 (AUTOR) e VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 31
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5014989-79.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA REU: CLARO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA - ES27922 Advogado do(a) REU: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680 Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da sentença de ID 55379676, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, em razão da ausência da parte autora na audiência de conciliação.

Conforme se observa dos autos, as partes SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA e CLARO S.A. celebraram acordo conforme ID 54654457, que, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Assim, torno sem efeito a sentença proferida, ficando prejudicados os seus efeitos e HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do CPC/15, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito em em face de todos requeridos, conforme preconiza o Artigo 844, §3, do Código Civil.

Em conformidade com o definido na reunião geral da Supervisão do TJES com os Juízes dos Juizados Especiais do Estado do ES, em 04/10/19, assim como nos termos do Enunciado 22 das Turmas Recursais fica dispensada a intimação das partes, devendo ser procedida a imediata certificação do trânsito em julgado e consequente arquivamento imediato dos autos.

Diligencie-se, dando-se as baixas necessárias.

Cumpra-se a presente servindo como Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24051014444119000000040905711 Procuração e outros Documento de representação 24051014444144300000040905712 Comprovante de renda Documento de representação 24051014444174800000040905713 itaucard (8) Documento de comprovação 24051014444198000000040905723 itaucard (9) Documento de comprovação 24051014444219300000040905725 itaucard (10) Documento de comprovação 24051014444243600000040905728 itaucard (1) Documento de comprovação 24051014444264100000040905733 itaucard (2) Documento de comprovação 24051014444290400000040905742 itaucard (3) Documento de comprovação 24051014444307600000040905744 itaucard (4) Documento de comprovação 24051014444334500000040905746 itaucard (5) Documento de comprovação 24051014444361400000040905749 itaucard (6) Documento de comprovação 24051014444397100000040905751 itaucard (7) Documento de comprovação 24051014444419400000040905752 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24051312410566800000040966353 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24051312461159200000040967391 Citação eletrônica Citação eletrônica 24051312461185000000040967392 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051312461199500000040967393 Habilitação nos autos Petição (outras) 24052116102074900000041531373 CLARO - KIT DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO 2022 mega comprimido Petição (outras) em PDF 24052116102088400000041531377 Certidão Certidão 24082009011194400000046563217 Habilitação nos autos Petição (outras) 24100117334909200000049206490 ITAU UNIBANCO HOLDING E OUTROS - Copia Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100117334932800000049206492 SUBS.

DR.

NELSON Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100117334992000000049206494 AR VISA DO BRASIL Aviso de Recebimento (AR) 24100414440883900000049415929 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100414441320500000049415927 Petição (outras) Petição (outras) 24111319272547600000051799662 Contestação Contestação 24111912225478600000052014662 faturas Documento de comprovação 24111912225504500000052014664 KIT PROCURAÇÃO itau holding Documento de comprovação 24111912225519200000052014665 Petição (outras) Petição (outras) 24111917504498900000052072174 Termo de Audiência Termo de Audiência 24112213000850800000052201942 Manifestção Petição (outras) 24112213285219500000052207558 Sentença Sentença 24112410421064600000052251855 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24112507050705600000052276220 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24112716332521900000052472487 Petição (outras) Petição (outras) 24112810014507500000052507086 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25011213580638500000054271143 Nome: SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Ernani de Souza, 601, Ap 205 Bloco 2, Divino Espírito Santo, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-070 Nome: CLARO S.A.

Endereço: Avenida João Palácio 300, 300, loja 02, Eurico Salles, SERRA - ES - CEP: 29160-925 Nome: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Endereço: Avenida Champagnat, 1806, - lado par - Ao lado da Danubio Moveis, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-010 Nome: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1909, 1909, 3 andar conjunto 31, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-907
13/02/2025 13:27

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 23:11

Embargos de Declaração Acolhidos
12/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
12/01/2025 13:58

Processo Reativado
12/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 07:05

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 07:05

Transitado em Julgado em 25/11/2024 para CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0118-58 (REU), ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (REU), SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *63.***.*24-87 (AUTOR) e VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 31
24/11/2024 10:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 16:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
22/11/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:00

Expedição de Termo de Audiência.
19/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:44

Juntada de Aviso de Recebimento
20/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:46

Expedição de carta postal - citação.
13/05/2024 12:46

Expedição de carta postal - citação.
13/05/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:45

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
10/05/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

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